28/02/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:01

Cancelada a Distribuição
28/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 05:43

Decorrido prazo de GERSONITA NUNES RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 23:38

Extinto o processo por desistência
10/10/2023 11:41

Juntada de petição
10/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:31

Juntada de termo
10/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:19

Decorrido prazo de GERSONITA NUNES RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 01:26

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800772-05.2023.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GERSONITA NUNES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL FERNANDO MENDES REIS - MA23156 REQUERIDO(A): CPF e outros INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0800772-05.2023.8.10.0022 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação monitória proposta por GERSONITA NUNES RIBEIRO em desfavor de JHENNOS DE OLIVEIRA SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora requereu a concessão de gratuidade de justiça.

Foi determinado por este juízo (ID 85282143) que a parte autora comprovasse os pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça ou procedesse ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Sobreveio petição na qual a parte autora reitera o pedido de gratuidade judicial (ID 87926560), mediante juntada de documentação.

Nesse estado, retornaram os autos conclusos. É o relatório.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

No caso em tela, após intimada para demonstrar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, a parte Autora juntou apenas a documentação nas págs. 3 a 5 do ID 87926560, a qual não é suficiente para comprovar a hipossuficiência financeira alegada, considerando o objeto da demandas, conforme demonstrado no ID 85039244.

Ante o exposto, indefiro o benefício de gratuidade de justiça e determino que a parte autora comprove o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos.

Intime(m)-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Açailândia -MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
12/09/2023 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 17:21

Juntada de petição
20/04/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:21

Outras Decisões
22/03/2023 13:28

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:27

Juntada de termo
22/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:37

Juntada de protocolo
22/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:00

Juntada de termo
06/02/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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