TJMA - 0815824-51.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2024 17:38

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 17/02/2024 14:28

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/02/2024 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:39

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:24

    Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 15/01/2024 15:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 18:52

    Negado seguimento ao recurso

  • 12/01/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 14:09

    Juntada de termo

  • 12/01/2024 13:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 04/01/2024 20:48

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 13/12/2023 00:05

    Publicado Ementa em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 15:32

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 07/12/2023 11:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/11/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 11:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/11/2023 09:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/11/2023 08:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:03

    Publicado Despacho em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815824-51.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Agravante: Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogados: Dr.

    Luiz Henrique Falcão Teixeira, OAB/MA 3.827 Agravado: Estado do Maranhão Procurador(a): Procuradoria do Estado do Maranhão Relator: Des.

    Cleones Carvalho Cunha.

    Em razão da interposição do agravo interno pelo ora recorrente, intime-se o agravado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do CPC.

    Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

    São Luís, 14 de setembro de 2023

  • 15/09/2023 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 08:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 11:14

    Juntada de parecer do ministério público

  • 08/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 11:42

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 17/07/2023 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2023 00:02

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 10:17

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

  • 11/07/2023 09:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/05/2023 09:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/05/2023 23:59.

  • 14/03/2023 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 12:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2023 04:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.

  • 12/01/2023 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/12/2022 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/12/2022 23:59.

  • 24/10/2022 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 08:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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