06/06/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:10

Transitado em Julgado em 22/03/2024
14/05/2024 14:50

Juntada de termo de juntada
16/04/2024 10:55

Juntada de Ofício
23/03/2024 00:22

Decorrido prazo de OLIVIA DA ROCHA ROBBA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 07:56

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:45

Juntada de petição
20/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:42

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:40

Juntada de Ofício
09/02/2024 14:59

Expedição de Informações pessoalmente.
09/02/2024 14:58

Juntada de Ofício
08/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:55

Juntada de Ofício
18/10/2023 16:08

Juntada de Ofício
17/10/2023 15:10

Juntada de petição
10/10/2023 09:35

Expedição de Informações pessoalmente.
10/10/2023 09:19

Juntada de Ofício
05/10/2023 19:46

Juntada de petição
04/10/2023 00:27

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0856526-92.2023.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente: LUIS ROSSO ESQUIVEL DECISÃO R. hoje.

Defiro o pleito formulado na petição ID n° 102207353.

Assim sendo, suspendam-se os autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até a juntada dos documentos anteriormente requisitados.

Então, conclusos.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 26 de setembro de 2023.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
29/09/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2023 09:16

Conclusos para decisão
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0856526-92.2023.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente: LUIS ROSSO ESQUIVEL De Cujus: LUIS ANDRES ROSSO CERON DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do de cujus LUIS ANDRES ROSSO CERON, falecido em 19/07/2023.

Dessa forma, determino: 1 – Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto. 2 – Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao BANCO DO BRASIL, ITAU, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SANTANDER para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do de cujus LUIS ANDRES ROSSO CERON (CPF nº *34.***.*86-90), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de 19/07/2023 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. - ao Gerente do INSS para que informe a existência/inexistência de valor de benefício que teria direito a levantar o de cujus LUIS ANDRES ROSSO CERON (CPF nº *34.***.*86-90), no prazo de 10 (dez) dias. 3 – Determino a Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome do de cujus e proceda à correção no assunto, fazendo constar LEVANTAMENTO DE VALOR, posto ter sido cadastrado no PJE de forma equivocada.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luís/MA, 22 de setembro de 2023.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
23/09/2023 21:19

Juntada de petição
22/09/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
17/09/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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