22/10/2024 14:13

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/10/2024 14:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/10/2024 23:59.
06/09/2024 21:25

Juntada de petição
04/09/2024 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2024.
04/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
27/08/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:04

Juntada de petição
20/08/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2024 23:59.
28/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento
28/07/2024 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:01

Recebidos os autos
15/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/07/2024 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2024 11:51

Juntada de parecer do ministério público
08/05/2024 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:26

Recebidos os autos
06/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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