21/08/2025 07:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:31

Juntada de petição
23/07/2025 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 22:58

Juntada de petição
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:16

Juntada de petição
14/05/2025 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 07:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 07:56

Recebidos os autos
14/05/2025 07:56

Juntada de despacho
09/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:38

Juntada de contrarrazões
03/09/2024 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURI em 02/09/2024 23:59.
12/07/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:01

Juntada de petição
06/05/2024 17:23

Juntada de apelação
12/04/2024 02:01

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
09/10/2023 20:40

Juntada de petição
30/09/2023 22:39

Juntada de petição
29/09/2023 13:46

Juntada de petição
23/09/2023 04:56

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800513-57.2023.8.10.0071 [Base de Cálculo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADENILSE NOGUEIRA e outros (8) Advogado(s) do reclamante: MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO (OAB 27452-PA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BACURI DESPACHO Vistos etc.

Objetivando o prosseguimento do feito, oportunizar às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Registre-se que em relação às questões de fato, as partes deverão apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

Com relação às demais questões de fato que permanece controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência.

Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Relativa às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

BACURI, 18 de setembro de 2023 AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Cururupu/MA, Respondendo pela Comarca de Bacuri/MA.

O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23053119280770600000087298145 ADENILSE NOGUEIRA-HABILITAÇÃO Documento de identificação 23053119280788400000087298162 ADENILSE NOGUEIRA-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A ADMISSÃO Documento Diverso 23053119280826200000087299312 CLEONICE VIEIRA-HABILITAÇÃO Documento de identificação 23053119280838700000087298188 CLEONILCE VIEIRA-COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO Documento Diverso 23053119280852500000087302943 CLEONILCE VIEIRA-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A ADMISSÃO Documento Diverso 23053119280875400000087302983 JOANA SILVA-HABILITAÇÃO Documento de identificação 23053119280892200000087298621 JOANA SILVA-COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO Documento Diverso 23053119280914000000087302947 JOANA DA SILVA-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A ADMISSÃO Documento Diverso 23053119280925400000087299310 MARIA ALBILENE-HABILITAÇÃO Documento de identificação 23053119280949900000087299307 MARIA ALBILENE-COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO Documento Diverso 23053119280965400000087302960 MARIA ALBILENE-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A ADMISSÃO Documento Diverso 23053119280977500000087299309 MARIA JOSÉ-HABILITAÇÃO Documento de identificação 23053119280987700000087299331 MARIA JOSÉ-COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO Documento Diverso 23053119281010600000087302973 MARIA JOSÉ-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A ADMISSÃO Contracheque 23053119281026200000087299338 MARINÊS BORGES-HABILITAÇÃO Documento de identificação 23053119281051400000087299340 MARINÊS BORGES-COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO Documento Diverso 23053119281108900000087302970 MARINÊS BORGES-COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO AO ADICIONAL INFERIOR A ADMISSÃO Contracheque 23053119281125300000087300651 ROSANGELA SILVA-HABILITAÇÃO Documento de identificação 23053119281140800000087300658 ROSANGELA SILVA-COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO Documento Diverso 23053119281157400000087302975 ROSÂNGELA SILVA-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A ADMISSÃO Contracheque 23053119281179300000087300677 ROSIANE VIEIRA-HABILITAÇÃO Documento de identificação 23053119281193400000087300681 ROSIANE VIEIRA-COMPROVAÇAO DE VÍNCULO JURÍDICO Documento Diverso 23053119281208900000087302978 ROSIANE VIEIRA-COMPROVAÇAO DE PAGAMENTO INFERIOR A ADMISSÃO Contracheque 23053119281219300000087300687 SANDRA MARIA-HABILITAÇÃO Documento de identificação 23053119281238300000087301575 ADENILSE NOGUEIRA-COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO Documento Diverso 23053119280809900000087301988 SANDRA MARIA-COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO Documento Diverso 23053119281251800000087302979 SANDRA MARIA-COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A ADMISSÃO Contracheque 23053119281267800000087301947 LEI DO ACS DE BACURI Documento Diverso 23053119281295400000087301954 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BACURI Documento Diverso 23053119281283100000087301957 CÁLCULO - AGENTES ADMITIDOS EM 01.05.2005 - GANHAM 10 POR CENTO Documento Diverso 23053119281308200000087301966 CÁLCULO - AGENTES ADMITIDOS EM 06.09.1997- GANHAM 10 POR CENTO Documento Diverso 23053119281320600000087301969 Despacho Despacho 23060116114813500000087339002 Citação Citação 23060116114813500000087339002 Contestação Contestação 23072421042629600000090974707 Intimação Intimação 23060116114813500000087339002 Réplica à contestação Réplica à contestação 23082220241496200000092917635 ENDEREÇOS: ADENILSE NOGUEIRA Rua do Porto, s/n, Povoado de São Paulo, Zona Rural, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)8532-1474 CLEONILCE DE OLIVEIRA VIEIRA Avenida Campo, s/n, Santa Maria, BACURI - MA - CEP: 65270-000 JOANA FONSECA DA SILVA Rua Principal, s/n, Zona Rural, BACURI - MA - CEP: 65270-000 MARIA ALBILENE LOPES CARNEIRO Rua da Liberdade, s/n, Campinho, BACURI - MA - CEP: 65270-000 MARIA JOSE VILELA PINTO Rua Cordeiro Silva, 10, Povoado de São Paulo, Zona Rural, BACURI - MA - CEP: 65270-000 MARINES SILVA BORGES Rua Nazaré, s/n, Povoado São Paulo, Zona Rural, BACURI - MA - CEP: 65270-000 ROSANGELA COSTA SILVA Rua da Assembleia, s/n, Comunidade Quilombola, Zona Rural, BACURI - MA - CEP: 65270-000 ROSIANE SILVA VIEIRA Rua Principal, 117, Campinho, BACURI - MA - CEP: 65270-000 SANDRA MARIA DOS SANTOS CAMPELO Rua da Sede, s/n, Comunidade Quilombola Santa Rosa, Zona Rural, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)8529-7230 MUNICIPIO DE BACURI Rua 07 de setembro, 270, Centro, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)3392-1222
20/09/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 20:24

Juntada de réplica à contestação
31/07/2023 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 21:04

Juntada de contestação
01/06/2023 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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