19/09/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 17:14

Conclusos para despacho
18/09/2025 17:08

Juntada de termo
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA em 12/08/2025 23:59.
26/07/2025 13:21

Juntada de diligência
26/07/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 13:21

Juntada de diligência
14/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:12

Juntada de termo
07/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:18

Juntada de alegações finais
18/06/2025 00:58

Decorrido prazo de HIAGO VINICIUS PEREIRA SILVA em 04/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:57

Decorrido prazo de GILVAN LIMA PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:43

Juntada de petição
10/06/2025 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:10

Juntada de termo
03/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:35

Juntada de diligência
02/06/2025 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 23:35

Juntada de diligência
27/05/2025 11:43

Juntada de alegações finais
25/05/2025 09:06

Juntada de diligência
25/05/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 09:06

Juntada de diligência
25/05/2025 09:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/05/2025 08:55

Juntada de diligência
25/05/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 08:55

Juntada de diligência
20/05/2025 11:56

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:45

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:04

Juntada de termo
07/05/2025 00:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO MUNIZ SOUSA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
08/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
07/04/2025 11:55

Juntada de petição
28/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:35

Juntada de termo
23/03/2025 07:38

Juntada de petição
21/03/2025 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:54

Desentranhado o documento
21/03/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/03/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
19/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:55

Juntada de termo
19/03/2025 14:06

Mantida a prisão preventida
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA KARLA RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA em 12/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de LAIS REIS ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de IRANEIDE PINHEIRO REIS em 26/02/2025 23:59.
17/03/2025 15:48

Juntada de petição
16/03/2025 09:50

Juntada de petição
14/03/2025 15:08

Juntada de petição
13/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:53

Juntada de termo
06/03/2025 23:29

Juntada de diligência
06/03/2025 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 23:29

Juntada de diligência
28/02/2025 10:16

Juntada de diligência
28/02/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:16

Juntada de diligência
14/02/2025 05:26

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE LIMA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:47

Juntada de diligência
13/02/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 17:47

Juntada de diligência
13/02/2025 15:09

Decorrido prazo de NATIELE DE SOUSA SOARES em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:48

Juntada de diligência
13/02/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 08:48

Juntada de diligência
12/02/2025 22:03

Juntada de diligência
12/02/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 22:03

Juntada de diligência
08/02/2025 09:37

Decorrido prazo de GILVAN LIMA PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:34

Decorrido prazo de HIAGO VINICIUS PEREIRA SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:13

Juntada de diligência
06/02/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 20:13

Juntada de diligência
05/02/2025 11:50

Juntada de diligência
05/02/2025 11:50

Mandado devolvido dependência
05/02/2025 11:50

Juntada de diligência
04/02/2025 13:10

Decorrido prazo de VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:52

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:52

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:41

Juntada de diligência
30/01/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 20:41

Juntada de diligência
29/01/2025 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:33

Juntada de petição
27/01/2025 13:33

Juntada de diligência
27/01/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:33

Juntada de diligência
27/01/2025 13:30

Juntada de diligência
27/01/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:30

Juntada de diligência
27/01/2025 02:38

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.
27/01/2025 01:08

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 09:32

Juntada de petição
23/01/2025 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:48

Juntada de Ofício
23/01/2025 11:38

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:04

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 10:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:10

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
06/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:24

Juntada de termo
05/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:12

Juntada de termo
02/12/2024 11:27

Juntada de petição
26/11/2024 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 08:39

Juntada de Certidão
15/11/2024 13:23

Decorrido prazo de VINICIOS GONCALVES FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 13:23

Decorrido prazo de JACKSON GABRIEL DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
11/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 11:35

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:11

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:03

Juntada de diligência
02/11/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RENATO VILAR SA PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:17

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MAIA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 20:34

Juntada de diligência
31/10/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 20:34

Juntada de diligência
31/10/2024 17:50

Juntada de diligência
31/10/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:50

Juntada de diligência
31/10/2024 11:13

Decorrido prazo de IRANEIDE PINHEIRO REIS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:39

Decorrido prazo de LAIS REIS ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:38

Decorrido prazo de LAIS REIS ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 11:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2024 12:28

Juntada de diligência
28/10/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 12:28

Juntada de diligência
28/10/2024 09:20

Juntada de diligência
28/10/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 09:20

Juntada de diligência
28/10/2024 09:18

Juntada de diligência
28/10/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 09:18

Juntada de diligência
28/10/2024 08:21

Juntada de petição
28/10/2024 07:30

Juntada de diligência
28/10/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 07:30

Juntada de diligência
26/10/2024 12:24

Juntada de diligência
26/10/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 12:24

Juntada de diligência
25/10/2024 03:35

Decorrido prazo de GILVAN LIMA PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 03:34

Decorrido prazo de HIAGO VINICIUS PEREIRA SILVA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:25

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 17:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 13:13

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 21:16

Juntada de diligência
14/10/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 21:16

Juntada de diligência
14/10/2024 19:28

Juntada de diligência
14/10/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:28

Juntada de diligência
14/10/2024 11:56

Juntada de petição
11/10/2024 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:47

Juntada de Ofício
11/10/2024 11:40

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:29

Juntada de Ofício
11/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:29

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:20

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:02

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:43

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:42

Expedição de Mandado.
10/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
04/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MAIA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RENATO VILAR SA PEREIRA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
30/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 00:45

Decorrido prazo de IRANEIDE PINHEIRO REIS em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 09:26

Juntada de petição
26/09/2024 08:20

Juntada de petição
25/09/2024 20:36

Juntada de diligência
25/09/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 20:36

Juntada de diligência
24/09/2024 13:00

Juntada de diligência
24/09/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:00

Juntada de diligência
24/09/2024 10:40

Decorrido prazo de IRANEIDE PINHEIRO REIS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:40

Decorrido prazo de LAIS REIS ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:39

Decorrido prazo de JACKSON GABRIEL DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:16

Juntada de diligência
24/09/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:16

Juntada de diligência
20/09/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2024 10:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2024 10:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 14:17

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:28

Juntada de petição
14/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA KARLA RIBEIRO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:00

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:44

Juntada de petição
12/09/2024 01:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 17:18

Juntada de diligência
06/09/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 17:18

Juntada de diligência
05/09/2024 15:44

Mantida a prisão preventida
05/09/2024 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:20

Juntada de petição
27/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:53

Juntada de termo
07/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:13

Decorrido prazo de VINICIOS GONCALVES FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:20

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:42

Decorrido prazo de IRANEIDE PINHEIRO REIS em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:02

Decorrido prazo de JOSÉ TIBURCIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:15

Decorrido prazo de HIAGO VINICIUS PEREIRA SILVA em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:23

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:23

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:41

Decorrido prazo de NATIELE DE SOUSA SOARES em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:37

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE LIMA em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:52

Decorrido prazo de JACKSON GABRIEL DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:04

Decorrido prazo de WANDERSON MENDES GABRIEL em 19/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:03

Decorrido prazo de WANDERSON MENDES GABRIEL em 19/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:02

Decorrido prazo de WANDERSON MENDES GABRIEL em 19/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:02

Decorrido prazo de WANDERSON MENDES GABRIEL em 19/07/2024 23:59.
26/07/2024 06:50

Decorrido prazo de GILVAN LIMA PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 06:29

Decorrido prazo de LAIS REIS ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:47

Juntada de diligência
25/07/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 01:47

Juntada de diligência
24/07/2024 22:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:33

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:33

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:33

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:33

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:33

Decorrido prazo de WALKIRIA FERRAZ DANTAS OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:12

Juntada de diligência
18/07/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:12

Juntada de diligência
18/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:24

Juntada de diligência
16/07/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 18:24

Juntada de diligência
13/07/2024 19:33

Juntada de diligência
13/07/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 19:33

Juntada de diligência
13/07/2024 19:32

Juntada de diligência
13/07/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 19:32

Juntada de diligência
09/07/2024 19:25

Juntada de diligência
09/07/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 19:25

Juntada de diligência
08/07/2024 08:12

Juntada de diligência
08/07/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:12

Juntada de diligência
04/07/2024 09:57

Juntada de diligência
04/07/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 09:57

Juntada de diligência
03/07/2024 18:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
27/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 10:40

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:19

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:13

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:03

Juntada de Ofício
26/06/2024 13:55

Desentranhado o documento
26/06/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
26/06/2024 12:32

Juntada de Ofício
26/06/2024 11:23

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:31

Expedição de Mandado.
25/06/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 02:19

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 16:41

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:27

Juntada de petição
24/06/2024 11:20

Juntada de petição
21/06/2024 17:59

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:43

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:37

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:20

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:01

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:56

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 14:17

Juntada de petição
11/06/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2024 17:29

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:29

Juntada de termo
02/05/2024 22:14

Juntada de petição
28/04/2024 10:25

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 10:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:28

Juntada de petição
19/04/2024 00:56

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 00:51

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.
19/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 22:58

Juntada de petição
15/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:36

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
12/04/2024 14:36

Mantida a prisão preventida
12/04/2024 14:36

Concedida a Liberdade provisória de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA - CPF: *11.***.*66-83 (REU).
03/04/2024 16:35

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:34

Juntada de termo
03/04/2024 14:42

Juntada de petição
02/04/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 20:23

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
26/03/2024 02:43

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:54

Publicado Citação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 15:31

Juntada de Edital
10/11/2023 01:24

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 03:36

Juntada de diligência
20/10/2023 16:49

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:15

Juntada de Mandado
19/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:12

Juntada de termo
18/10/2023 12:55

Juntada de petição
13/10/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:11

Juntada de termo
09/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:35

Juntada de petição
06/10/2023 14:08

Decorrido prazo de GILVAN LIMA PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:09

Decorrido prazo de GILVAN LIMA PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:32

Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2023.
26/09/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 15:04

Juntada de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

FÓRUM DE SÃO LUÍS – Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 PROCESSO Nº.: 0865589-78.2022.8.10.0001 AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ACUSADO(A): GILVAN LIMA PEREIRA e outros (3) DECISÃO Trata-se de revisão nonagesimal de ofício acerca da necessidade ou não de manutenção da prisão preventiva dos acusados GILVAN LIMA PEREIRA, vulgo “Sururica”, WANDERSON MENDES GABRIEL, vulgo “Negão”, e HIAGO VINICIUS PEREIRA SILVA, vulgo “Olhão" ou "HG” e do decreto de prisão preventiva de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA, vulgo “Fernandinho”, conforme preceitua o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

As prisões preventivas dos custodiados foram decretadas no dia 17/12/2021, nos autos da medida cautelar n° 0855019-67.2021.8.10.0001 (ID 57978093).

A prisão de HIAGO e GILVAN foi cumprida em 30/03/2023; a de WANDERSON em 31/03/2023 (IDs 89068649, 89068650, 89206761 do processo n. 0855019-67.2021.8.10.0001, respectivamente).

O decreto prisional reconheceu a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo demonstrado, ainda, o contemporâneo risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal advinda do estado de liberdade dos custodiados, sendo insuficientes e inadequadas as demais medidas cautelares diversas da prisão.

Isso por que os réus são acusados de pertencerem à facção criminosa “Comando Vermelho” e estão, nesta ação penal, sendo denunciados pelo cometimento dos crimes de organização criminosa (art. 2º, §2º, §3º, §4º, inciso I da Lei 12.850/2013), roubo qualificado (art. 157, §2º, II e VII e §2º-A do Código Penal ), constrangimento ilegal qualificado (art. 146, §1º do CP) e ameaça (art. 147 do CP) contra as vítimas Laís Reis Almeida e Iranilde Pinheiro Reis.

No presente momento, constata-se que permanecem inalterados os motivos que determinaram a decretação das prisões, bem como se reconhece a legalidade e a atualidade dos seus fundamentos.

Sendo a prisão preventiva sujeita à cláusula rebus sic standibus, isto é, somente será revogada com o desaparecimento dos motivos que a ensejaram, sua revogação só seria possível se houver nos autos elementos fáticos ou jurídicos aptos a fragilizar os fundamentos do decreto preventivo.

Não sendo este o caso, haja vista a inexistência de modificações fáticas e jurídicas que militem em favor dos custodiados, a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para garantia da ordem pública.

Diante do exposto, em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, revista a necessidade de manutenção das prisões, vislumbra-se que não se operou qualquer mudança fática apta a modificar o entendimento deste Juízo, permanecendo inalterados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis fundamentados na decisão que decretou a prisão cautelar, devendo os acusados GILVAN LIMA PEREIRA, vulgo “Sururica”, WANDERSON MENDES GABRIEL, vulgo “Negão”, e HIAGO VINICIUS PEREIRA SILVA, vulgo “Olhão" ou "HG” permanecerem presos preventivamente, para a garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, do CPP, sendo, portanto, inadequadas e insuficientes outras medidas cautelares menos drásticas e previstas no art. 319 do CPP.

Pelos mesmos motivos, mantemos em aberto o mandado de prisão do acusado LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA, vulgo “Fernandinho”, que no momento se encontra foragido.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Dê-se vistas dos autos para a Defensoria Pública para atuar na defesa de GILVAN LIMA PEREIRA, que expressamente o requereu, e de WANDERSON MENDES GABRIEL e HIAGO VINICIUS PEREIRA SILVA, que devidamente citados e decorrido o prazo de apresentação de resposta à acusação, não constituíram advogado nos autos, para apresentar a referida peça processual, no prazo legal.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema. .

RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR Juiz de Direito Titular 1º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza de Direito Titular 3º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
22/09/2023 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:52

Mantida a prisão preventida
14/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:42

Juntada de termo
14/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MUNIZ LIMA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:13

Decorrido prazo de WANDERSON MENDES GABRIEL em 28/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 18:00

Juntada de diligência
27/08/2023 00:33

Decorrido prazo de HIAGO VINICIUS PEREIRA SILVA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 23:31

Juntada de diligência
19/08/2023 00:17

Decorrido prazo de GILVAN LIMA PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:26

Juntada de diligência
14/08/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 09:53

Juntada de diligência
09/08/2023 16:02

Juntada de petição
08/08/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 11:15

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:09

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:06

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:27

Juntada de Mandado
08/08/2023 10:24

Juntada de Mandado
08/08/2023 10:22

Juntada de Mandado
07/08/2023 13:36

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:37

Juntada de Mandado
07/08/2023 08:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:25

Recebida a denúncia contra DESCONHECIDO (REQUERIDO)
27/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:12

Juntada de termo
26/07/2023 10:04

Juntada de denúncia
12/07/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2023 11:03

Declarada incompetência
10/07/2023 08:09

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:38

Juntada de petição
03/07/2023 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:59

Juntada de petição
13/04/2023 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:31

Juntada de protocolo
11/04/2023 19:35

Juntada de petição
11/04/2023 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 16:07

Juntada de petição
29/11/2022 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 12:19

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:58

Juntada de petição
18/11/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 11:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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