13/07/2022 11:47

Decorrido prazo de MARIADEM AZEVEDO DE SOUZA em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 11:47

Decorrido prazo de TATIANE IMAI ZANARDI em 17/06/2022 23:59.
30/06/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 10:56

Transitado em Julgado em 17/06/2022
03/06/2022 09:33

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:42

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:03

Outras Decisões
21/02/2022 10:46

Conclusos para decisão
06/12/2021 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842587-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: A.

J.

ROMANIN - PECAS - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTHUR JUNIOR DA SILVA -OAB PR66582 EXECUTADO: RJC - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que A.

J.

ROMANIN PEÇAS - EPP, promove em face de R J C - TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, pelos fatos e fundamentos que foram alegados na inicial.

O processo encontrava-se paralisado desde FEVEREIRO DE 2021, sendo certo que, encaminhada carta de intimação pessoal, para o endereço fornecido pelo requerente na inicial, verificou-se por meio de AR, anexo ao Id nº 50683500, que o mesmo mudou-se, sem informar este juízo do novo endereço, informação esta atestada em 12 de agosto de 2021 (Id. nº 50683498).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

No presente caso, o mandado de intimação pessoal da parte Autora não foi cumprido vez que o requerente não se localiza mais no endereço informado nos autos, conforme se infere na certidão anexa ao Id. nº 50683500.

Inobstante, a norma inserta no art. 274, parágrafo único, do diploma processual, preconiza que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Logo, considerando-se válida a comunicação enviada ao endereço da Autora até então declinado nos autos, parte-se da premissa de que a mesma não supriu o abandono da causa e não promoveu o regular andamento do processo, a despeito de intimada para tanto.

Dito isso, convém ressaltar que a nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a Autora, embora intimada pessoalmente e por meio de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ora, dos autos verifica-se que o autor, mesmo sento devidamente intimado, ficou sem promover ato algum por prazo superior a 30 (trinta) dias, caracterizando assim o abandono da causa.

Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, basta a intimação pessoal do autor para que, em 05 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil e, no caso, o feito ficou parado por mais de 60 (sessenta) dias, sem que a parte Autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam para o andamento da causa.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos, condenando a parte autora nas custas processuais.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 23 de novembro de 2021.

Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
02/12/2021 15:07

Juntada de embargos de declaração
02/12/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 06:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/11/2021 11:22

Juntada de petição
03/11/2021 09:46

Conclusos para julgamento
29/10/2021 07:28

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:52

Juntada de Certidão
12/08/2021 23:30

Juntada de termo
21/07/2021 14:57

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 00:38

Juntada de Mandado
07/04/2021 18:27

Juntada de Ato ordinatório
26/03/2021 19:16

Decorrido prazo de ARTHUR JUNIOR DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:27

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842587-55.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: A.

J.

ROMANIN - PECAS - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR JUNIOR DA SILVA - OAB/PR 66582 EXECUTADO: RJC - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA D E S P A C H O Em face do longo período de paralisação e diante do teor da certidão de ID n. 34058175, intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, inc.

III, do CPC).

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
16/03/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:55

Conclusos para despacho
19/09/2020 23:25

Decorrido prazo de RJC - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 17:50

Juntada de Certidão
05/08/2020 15:41

Expedição de Mandado.
24/04/2020 11:03

Juntada de Mandado
16/05/2019 16:06

Juntada de petição
20/03/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 16:56

Conclusos para despacho
07/11/2017 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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