14/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 13/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2025.
15/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:56

Juntada de termo
22/01/2025 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/01/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:46

Processo Desarquivado
04/11/2024 17:31

Juntada de pedido de desarquivamento
29/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:44

Juntada de petição
21/08/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 09:01

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 04:44

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 04:44

Decorrido prazo de ANDSON ROBERT BATISTA PAZ em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 05:23

Publicado Sentença em 30/07/2024.
31/07/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2024 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
27/07/2024 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
22/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento
19/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ANDSON ROBERT BATISTA PAZ em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:57

Juntada de petição
04/06/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 08:42

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:41

Juntada de Certidão
21/02/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 20/02/2024 23:59.
24/11/2023 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2023.
24/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801790-62.2023.8.10.0054 REQUERENTE(S): IVANILDE VITORINO DA COSTA ENDEREÇO: CACAU, CASA, ZONA RURAL, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 ADVOGADO(A)(S): JOSÉ NERES MUNIZ JÚNIOR - PI19200, ANDSON ROBERT BATISTA PAZ - PI16570 e DANIEL DA COSTA OLIVEIRA - MA17512-A REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA Av.

Adir Leda, s/n, Centro Administrativo Ciro Evangelista, Tarumã, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 DESPACHO Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por IVANILDE VITORINO DA COSTA, em face de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ao postular, em síntese, o recebimento de verbas salariais.

O despacho de Id. 101798262, de 20 de setembro de 2023, determinou a emenda à inicial, tendo sido devidamente cumprido, conforme Id. 102379396.

Assim, passo a dar prosseguimento ao feito.

Esclareço, desde já, que, por força do artigo 2º, § 4º, Lei dos Juizados Fazendários, a competência deste Juizado é absoluta, por isso que passo a analisar o pleito sob esse rito processual.

Tendo em vista que a presente demanda trata sobre questão eminentemente documental e não comporta, a priori, produção de prova em audiência, ao trazer a aplicação dos postulados da gestão processual, como a economia dos atos processuais, ainda que nos feitos processados sob a Lei dos Juizados Fazendários, em que se fomenta a conciliação, cite-se a parte requerida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao artigo 7º, Lei nº 12.153/2009, ofereça contestação, com a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e com a advertência de que a sua não interposição ensejará a revelia (artigo 344, Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015).

Ainda, na apresentação da peça contestatória, o requerido deverá indicar a necessidade ou não de realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, com a observância de que, em caso do transcurso in albis do prazo, tanto a parte autora quanto a parte ré concordam com o julgamento do mérito da ação sem a realização de audiência una.

Se houver a necessidade de realização da audiência una; devendo, pois, a parte autora ser advertida de que deverá comparecer à audiência epigrafada, sob pena de extinção, e que eventuais testemunhas deverão ser apresentadas em banca pelas partes, à Secretaria para inclusão do feito em pauta. À Secretaria para as providências de estilo.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Presidente Dutra, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra (Portaria-CGJ nº 4556)
22/11/2023 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:48

Juntada de termo
17/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
25/10/2023 01:15

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:25

Decorrido prazo de ANDSON ROBERT BATISTA PAZ em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:10

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2023.
29/09/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 11:51

Juntada de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801790-62.2023.8.10.0054 REQUERENTE(S): IVANILDE VITORINO DA COSTA ENDEREÇO: CACAU, CASA, ZONA RURAL, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 ADVOGADO(A)(S): JOSÉ NERES MUNIZ JÚNIOR - PI19200, ANDSON ROBERT BATISTA PAZ - PI16570 e DANIEL DA COSTA OLIVEIRA - MA17512-A REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA Av.

Adir Leda, s/n, Centro Administrativo Ciro Evangelista, Tarumã, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 DESPACHO Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por IVANILDE VITORINO DA COSTA, em face de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ao postular, em síntese, o recebimento de verbas salariais.

Verifico que os autos foram remetidos pela Justiça Trabalhista em razão do declínio de competência.

Sendo assim, faz-se necessária a emenda da inicial para as eventuais adequações, notadamente quanto à especificação do rito pelo qual pretende ver processada e julgada a presente ação.

Ademais, é imprescindível a apresentação de comprovante de endereço, procuração, bem como documento hábil a ensejar a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, caso opte pelo rito do procedimento comum, todos atualizados, consoante artigo 319, Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dessa forma, nos termos do artigo 321, CPC/2015, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende e sane a irregularidade acima apontada, a fim de realizar eventuais adequações na petição inicial, sob pena de indeferimento.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Tuntum, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra (Portaria-CGJ nº 3448)
22/09/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:40

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818122-16.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Emanuelle de Jesus Pinto Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0818122-16.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Emanuelle de Jesus Pinto Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/05/2016 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0802482-38.2022.8.10.0073

Edileusa Rodrigues Farias

Bernardo Mariano de Farias

Advogado: Erika Germana Vieira Monteiro Marinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0832845-40.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Pollyanna Silva Freire Lauande

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0832845-40.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Pollyanna Silva Freire Lauande

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2016 11:49

Exibir Processo