22/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 16:16

Juntada de Certidão
18/09/2025 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
30/03/2025 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 06/03/2025.
21/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:37

Juntada de Ofício
29/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:23

Juntada de petição
31/10/2024 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:29

Juntada de petição
27/06/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 05:35

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 16:04

Desentranhado o documento
07/12/2023 11:52

Juntada de Ofício
17/10/2023 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA em 16/10/2023 23:59.
23/09/2023 05:36

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0805448-09.2022.8.10.0029 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 12874-MA), ( OAB/__ nº ) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº ) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo (TEXTO LIVRE) do DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...) 1.R.H; 2.

Determino a realização de prova pericial, para avaliação da capacidade do interditando (a) para praticar atos da vida civil, com emissão de laudo circunstanciado através de um profissional habilitado, no qual deverá constar dados dos seus conhecimentos técnicos e científicos, além de respostas aos quesitos que ora formulo abaixo bem como os por acaso formulados pelas partes.1.

Sofre o(a) interditando(a) de anomalia psíquica.

Em caso positivo:1.a) qual o CID e sua nomenclatura?1.b) qual a causa?2.

Essa anomalia psíquica é passível de cura?Em caso positivo:2.a) em que prazo?2.b) quais providências devem ser adotadas para recuperação?2.c) para tratamento se faz necessária internação em clínica específica ou pode ser Domiciliar? 3.

Tal anomalia surge momentaneamente ou é permanente?3.a) surgindo de forma momentânea/esporádica é o(a) interditando(a) portador de plena capacidade fora desses momentos? 3.b) em sendo ainda momentânea/esporádica, em regra qual o prazo de durabilidade da enfermidade?3.c) a anomalia é regressiva, progressiva ou estática?3.d) em decorrência da anomalia é o(a) interditando(a) incapaz de reger sua própria pessoa e praticar atos da Vida civil?3.e) está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar(ex.

Doações, compra e venda...etc)?.3.f) em decorrência da anomalia é o(a) interditando(a) incapaz de administrar seus próprios bens?3.g) tem condições de portar-se socialmente?3.h) tem capacidade de discernimento sobre a gravidade de sua doença?4.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do(a) requerente para apresentar o(a) interditando(a) no local de trabalho do perito ou outro designado pelo mesmo, salvo motivo de força maior.5.

Intime-se o(a) interditando(a) via requerente para comparecer no local designado pelo perito.6.

Oficie-se ao perito nomeado, dando-lhe conhecimento da nomeação, dos quesitos formulados e do prazo para apresentação do laudo.SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)".

Caxias (MA), Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 EVANDRO LOPES DA SILVA
20/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 15:43

Juntada de Ofício
13/09/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:22

Conclusos para julgamento
23/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:44

Juntada de petição
12/05/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 11:35

Juntada de petição
17/01/2023 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 09:35

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:30

Juntada de Certidão
16/12/2022 21:33

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 07/12/2022 09:00 3ª Vara Cível de Caxias.
16/12/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:25

Audiência Entrevista com curatelando designada para 07/12/2022 09:00 3ª Vara Cível de Caxias.
07/12/2022 09:04

Juntada de protocolo
28/11/2022 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 10:56

Juntada de protocolo
01/09/2022 14:59

Juntada de petição
17/06/2022 08:52

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
06/06/2022 20:42

Juntada de petição
25/05/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 12:33

Conclusos para decisão
21/04/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800476-66.2023.8.10.0059

Leorrytate Bastos Ribeiro

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Adilson Santos Silva Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800515-05.2023.8.10.0046

Adrew Maciel de Azevedo

A. Regiao Tocantina de Educacao e Cultur...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2023 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0801804-45.2019.8.10.0035

Alaide Nunes Barbosa

Municipio de Peritoro

Advogado: Joao Carlos Assis da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/07/2023 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0801804-45.2019.8.10.0035

Alaide Nunes Barbosa

Municipio de Peritoro

Advogado: Igor Amaury Portela Lamar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2019 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0803653-25.2023.8.10.0128

Banco Bradesco S.A.

Arlindo Leonardo dos Anjos

Advogado: Clemisson Cesario de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2024 12:31

Exibir Processo