02/10/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 07:55

Juntada de petição
26/09/2023 00:07

Juntada de petição
25/09/2023 02:11

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800885-92.2023.8.10.0107 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR (A): GLAUCIA COSTA FERNANDES BRASIL Advogado (a) do (a) Autor (a): RÉ (U): JOSE LUIZ COSTA Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: VINICIUS CORTEZ BARROSO - MA17199-A SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado em face de JOSE LUIZ COSTA, pela suposta prática do delito tipificado no art. 139, do Código Penal, na data de 20/03/2023.

Em audiência (Id. 99196977) o representante do MPE formulou proposta de transação penal, que foi aceita pela autora do fato e homologada por esse juízo.

Manifestação de Id. 99659866, informando o cumprimento da transação penal.

Em parecer de Id. 100143625 o representante do Parquet manifestou-se pela extinção da punibilidade de JOSE LUIZ COSTA em virtude do cumprimento dos termos da transação penal.

Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOSE LUIZ COSTA, oportunidade em que determino o arquivamento do presente feito, consoante artigo 76, §§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, impossibilitando nova concessão do benefício no prazo de 05(cinco) anos.

Intimem-se.

Após, arquive-se, dando-se baixa.

ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
21/09/2023 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 11:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE LUIZ COSTA - CPF: *42.***.*55-34 (AUTOR DO FATO)
08/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
28/08/2023 22:15

Juntada de petição
28/08/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 11:24

Juntada de petição
18/08/2023 12:34

Expedição de Informações pessoalmente.
16/08/2023 14:14

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 11:15, Vara Única de Pastos Bons.
16/08/2023 14:14

Homologada a Transação Penal
16/08/2023 09:54

Juntada de petição
18/07/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 14:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2023 12:48

Juntada de petição
07/07/2023 10:15

Juntada de petição
07/07/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 08:39

Expedição de Mandado.
07/07/2023 08:39

Expedição de Mandado.
07/07/2023 08:35

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 11:15, Vara Única de Pastos Bons.
09/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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