TJMA - 0819964-87.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 14:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 07/03/2025 23:59.
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10/03/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 09:50
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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13/12/2024 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 01:40
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 01:40
Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADINHA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 01:40
Decorrido prazo de DALMANNY DE ARRUDA BITTENCOURT em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 01:39
Decorrido prazo de MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
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09/12/2024 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2024 00:17
Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 10:55
Indeferida a petição inicial
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19/10/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES-MA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:05
Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADINHA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:05
Decorrido prazo de DALMANNY DE ARRUDA BITTENCOURT em 18/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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26/09/2023 00:04
Publicado Decisão em 26/09/2023.
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26/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/09/2023 09:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/09/2023 09:25
Juntada de Certidão
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25/09/2023 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO 0819964-87.2023.8.10.0000 Reclamante: Município De Araioses-Ma Advogado: Muryllo Savio Nunes Da Silva (OAB/MA 13263-A) Reclamado: Turma Recursal Cível E Criminal Da Comarca De Chapadinha DECISÃO Vieram os autos conclusos.
Todavia, ao verificar no Regimento Interno deste Tribunal, constata-se que, conforme inteligência do art. 7º, XXV, compete ao Órgão Especial processar e julgar originariamente as reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes.
Nessa senda, e como o próprio reclamante fundamenta o cabimento da presente no referido dispositivo, se mostra necessária a redistribuição do feito.
Dessa forma, determino a redistribuição dos autos em razão da incompetência desse órgão julgador.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator -
22/09/2023 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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22/09/2023 15:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2023 07:47
Declarada incompetência
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14/09/2023 18:11
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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