24/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 12:28

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
07/03/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2024.
07/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 14:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/02/2024 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2024 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/02/2024 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 10:34

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
05/09/2023 00:03

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:21

Juntada de petição
14/08/2023 00:04

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA N. 0801828-18.2018.8.10.0000 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO REU: KARINE CABRAL NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO OTAVIANO MELO JARDIM - OAB/MA N. 12293-A RELATOR: DESEMBARGADOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Examinados os autos, constato se tratar de matéria afeta ao IRDR -TEMA 10, admitido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada no dia 12/07/2023, cujo relator da ação rescisória paradigma, Desembargador Raimundo Moraes Bogéa, diante da vasta divergência de posicionamentos nesta Corte Estadual, resolveu propor a instauração do incidente e determinar o sobrestamento de todas as demandas que versem sobre as seguintes questões: (...) cabimento de ações rescisórias ajuizadas pelo Estado do Maranhão, e seus eventuais efeitos, por meio das quais se discute as teses firmadas nos IRDR´s n.ºs 17.015/2016 e 22.965/2016, que tratam dos reajustes concedidos a diversos servidores públicos estaduais nos percentuais de 21,7% e 6,1% e suposta violação aos arts. 2º e 37, X, da CF e à Súmula n.º 343, do STF. (grifei)1 Do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 982 do CPC, até que resolvido o Tema 10 em trâmite no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Cessada a causa suspensiva, devolvam-se os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 8 de agosto de 2023.

Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator 1) CIRC-GDRMB - 32023 - comunicação interna enviada em 27/07/2023.
09/08/2023 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/07/2023 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2023 13:57

Juntada de parecer
20/06/2023 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2022 20:13

Juntada de petição
02/12/2022 07:05

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 02:09

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0801828-18.2018.8.10.0000 RESCINDENTE: ESTADO DO MARANHÃO RESCINDENDA: KARINE CABRAL NASCIMENTO RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Considerando a informação prestada no ID 20826869, promova-se a citação da requerida na Rua Cumã, Ed.

Maria Amália, Apartamento 1002, Bairro Renascença II, CEP 65075-700, São Luís-MA, para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 970, do CPC.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos à relatoria, devidamente certificados.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
07/11/2022 17:18

Expedição de Mandado.
07/11/2022 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2022 10:25

Juntada de petição
11/10/2022 04:35

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIANO MELO JARDIM em 10/10/2022 23:59.
01/10/2022 04:31

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 01:37

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/01/2022 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/01/2022 14:24

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2021 14:29

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2021 00:46

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 12:29

Juntada de Ofício da secretaria
16/03/2021 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2021.
12/03/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Ação Rescisória nº 0801828-18.2018.8.10.0000 – PJe.

Autor : Estado do Maranhão.

Procurador : João Victor Holanda do Amaral.

Requerida : Karine Cabral Nascimento.

Advogado : Fernando Otaviano Melo Jardim (OAB/MA 12293).

Relatora: Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. DESPACHO Indeferida a liminar e certificado o término da causa de suspensão da demanda, promova-se a citação da requerida para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 970, do CPC.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos à relatoria, devidamente certificados.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 5 de março de 2021.

Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz RELATORA
11/03/2021 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2021 11:10

Juntada de Certidão
20/02/2019 07:18

Decorrido prazo de KARINE CABRAL NASCIMENTO em 19/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 18:59

Juntada de petição
01/02/2019 17:05

Juntada de diligência
01/02/2019 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 09:43

Publicado Decisão (expediente) em 29/01/2019.
29/01/2019 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 17:02

Expedição de Mandado.
25/01/2019 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2019 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2018 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2018 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
16/08/2018 08:26

Recebidos os autos
16/08/2018 08:21

Juntada de Certidão
15/08/2018 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/08/2018 16:44

Juntada de termo
15/08/2018 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 12:19

Conclusos para decisão
15/03/2018 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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