TJMA - 0802316-61.2023.8.10.0108

1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE PEDRO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*00-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:35

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 12/08/2025 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/08/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 14:58

    Juntada de contrarrazões

  • 10/07/2025 01:39

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 01:13

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 09:26

    Juntada de apelação

  • 27/05/2025 11:40

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 27/05/2025 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 20:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/02/2025 21:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 13:57

    Juntada de réplica à contestação

  • 31/01/2025 03:26

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 08:53

    Juntada de contestação

  • 16/01/2025 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 19:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:09

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 15:01

    Juntada de petição

  • 18/11/2024 06:19

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 17/11/2024 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 21:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2024 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 17:01

    Juntada de despacho

  • 15/02/2024 17:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/02/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 00:55

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 14:36

    Juntada de contrarrazões

  • 18/12/2023 01:30

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 19:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 07:57

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 10:00

    Juntada de apelação

  • 10/11/2023 00:38

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

    Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo: 0802316-61.2023.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE PEDRO SOARES DE OLIVEIRA Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

    SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material ajuizada por José Pedro Soares De Oliveira em face do Banco Bradesco S/A.

    Despacho determinando a emenda à inicial.

    Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte (Id. 104877572).

    Eis o breve relatório.

    Passo à fundamentação.

    Analisando detidamente os autos, observo que o autor não atendeu o comando judicial exarado por este juízo, porquanto não juntou comprovante de residência, tampouco procuração atualizada, permitindo que o prazo de emenda transcorresse in albis. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

    Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das custas processuais, todavia, fica suspensa a exigibilidade, pois defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (arts. 98 e 99, §3º, ambos do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Não havendo recurso ou requerimentos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

    Serve a presente sentença como mandado.

    Pindaré-Mirim/MA, data do sistema.

    HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim

  • 08/11/2023 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 15:07

    Indeferida a petição inicial

  • 26/10/2023 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 07:25

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

    Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 PROCESSO nº: 0802316-61.2023.8.10.0108 D E S P A C H O É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

    Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

    Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des.

    Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021.

    Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado, legível e em seu nome ou comprove parentesco e/ou contrato de locação com o proprietário da residência cujo documento seja acostado com a exordial, ressaltando-se que a certidão de quitação eleitoral não é documento hábil para tal comprovação.

    Ademais, determino ainda a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no mesmo prazo, emende a inicial, juntando procuração datada de até seis meses.

    Ambos documentos devem ser juntados sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

    Intimem-se.

    Pindaré - Mirim, data do sistema.

    Assinado Eletronicamente.

    HUMBERTO ALVES JUNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim/MA.

  • 20/09/2023 18:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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