25/09/2025 12:30

Recebidos os autos
25/09/2025 12:30

Juntada de intimação
17/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/12/2024 15:45

Juntada de termo
13/12/2024 09:47

Juntada de petição
12/12/2024 18:13

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 10:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA em 09/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:13

Juntada de Edital
08/12/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:27

Juntada de diligência
02/12/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 14:27

Juntada de diligência
27/11/2024 12:25

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:07

Juntada de despacho
22/11/2024 11:07

Recebidos os autos
22/11/2024 11:07

Juntada de despacho
27/09/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/09/2024 12:10

Juntada de termo
27/09/2024 12:08

Juntada de termo
27/09/2024 11:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/09/2024 10:01

Juntada de termo
23/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:58

Juntada de contrarrazões
29/08/2024 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 18:11

Juntada de termo
16/08/2024 17:00

Juntada de apelação
08/08/2024 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 10:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:44

Juntada de Certidão
27/07/2024 17:18

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:50

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DOS REIS em 01/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:44

Juntada de diligência
04/07/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:44

Juntada de diligência
03/07/2024 15:45

Juntada de petição
03/07/2024 15:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 14:13

Juntada de petição
26/06/2024 11:09

Juntada de petição
26/06/2024 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 11:19

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:19

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 14:52

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:28

Juntada de petição
07/05/2024 03:39

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DOS REIS em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 23:15

Juntada de petição
25/04/2024 17:30

Mantida a prisão preventida
24/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 10:21

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/04/2024 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 12:41

Juntada de termo
19/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:11

Juntada de petição
06/03/2024 14:50

Juntada de protocolo
06/03/2024 14:38

Juntada de Ofício
22/02/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 09:00, 3ª Vara de Codó.
21/02/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:24

Juntada de diligência
11/02/2024 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 03:17

Juntada de diligência
09/02/2024 12:00

Juntada de petição
08/02/2024 19:01

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:17

Juntada de petição
07/02/2024 14:56

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 14:41

Juntada de protocolo
07/02/2024 14:27

Juntada de Ofício
07/02/2024 14:25

Juntada de protocolo
07/02/2024 14:20

Juntada de Ofício
07/02/2024 14:16

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:16

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 09:00, 3ª Vara de Codó.
26/01/2024 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 09:00, 3ª Vara de Codó.
22/01/2024 19:57

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:54

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 10:52

Juntada de diligência
18/01/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 10:49

Juntada de diligência
16/01/2024 12:17

Juntada de petição
15/01/2024 13:56

Juntada de petição
15/01/2024 13:02

Juntada de protocolo
15/01/2024 12:49

Juntada de Ofício
15/01/2024 12:44

Juntada de Ofício
15/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 09:00, 3ª Vara de Codó.
10/01/2024 11:59

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:59

Desmembrado o feito
09/01/2024 17:41

Outras Decisões
11/12/2023 08:34

Conclusos para decisão
06/12/2023 22:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
04/12/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 09:26

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 17:02

Juntada de petição
24/11/2023 09:56

Juntada de petição
24/11/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 09:32

Juntada de termo
24/11/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 09:18

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:54

Mantida a prisão preventida
23/11/2023 15:04

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/11/2023 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 17:23

Juntada de ato ordinatório
20/11/2023 10:08

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
31/10/2023 02:43

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ DOS REIS em 30/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:26

Publicado Citação em 28/09/2023.
28/09/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Citação

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC...

Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0802857-25.2023.8.10.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Reú(a): WALLACE RODRIGUES DA SILVA COSTA, JOSE WILSON FERREIRA DA SILVA e JANAINA MUNIZ DOS REIS Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Juíza FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.

F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma Ação Penal, Processo nº 0802857-25.2023.8.10.0034, que o Ministério Público Estadual move contra JANAINA MUNIZ DOS REIS, brasileira, desocupada, natural de Alto Alegre/MA, nascida em 24/11/1996, filha de Roseane Barbosa Muniz e Francisco dos Reis, residente em endereço incerto e não sabido, como incurso nas penas do art. 157, § 3°, II, na forma do art. 29, § 2º, CP c/c art. 61, II, h, CP , e, em cumprimento ao mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não tê-lo encontrado, mandei passar o presente edital, pelo qual CITO – JANAINA MUNIZ DOS REIS, Para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos autos supracitados, na forma do artigo 396 do CPP.

Devendo constituir um causídico para esse fim.

Na ausência de manifestação, ser-lhe-á assistido por Defensor Público.

E, para que chegue ao conhecimento dele, se passou o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.

SEDE DO JUÍZO: Fórum “Desa.

ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES”, sito na Avenida João Ribeiro, 3132, bairro São Sebastião – Codó – Maranhão.

CEP: 65.400-000.

Telefone: (099)3661-2306 – ramal: 222.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, Aos Terça-feira, 26 de Setembro de 2023.

Eu, (ISAIAS DOS SANTOS PAULINO) Auxiliar Judiciário, digitei e o Secretário Judicial, Francisco das Chagas Silva, conferiu e subscreveu.

FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó
26/09/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 09:37

Juntada de Edital
26/09/2023 09:22

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:30

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:46

Juntada de auto de prisão (12121)
18/09/2023 11:44

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:06

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/08/2023 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
03/08/2023 03:30

Decorrido prazo de JANAINA MUNIZ DOS REIS em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:33

Juntada de petição
28/07/2023 10:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2023 10:23

Juntada de contestação
21/07/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/07/2023 17:57

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:56

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:54

Expedição de Mandado.
20/07/2023 08:38

Juntada de Mandado
20/07/2023 08:38

Juntada de Mandado
20/07/2023 08:38

Juntada de Mandado
19/07/2023 15:01

Juntada de petição
18/07/2023 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023 11:57

Recebida a denúncia contra WALLACE RODRIGUES DA SILVA COSTA - CPF: *08.***.*63-24 (FLAGRANTEADO)
13/07/2023 11:57

Mantida a prisão preventida
03/07/2023 17:55

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:23

Juntada de denúncia
15/06/2023 11:25

Juntada de petição
15/06/2023 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 10:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/06/2023 20:28

Outras Decisões
14/06/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:04

Juntada de petição criminal
14/06/2023 09:18

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:13

Juntada de parecer de mérito (mp)
13/06/2023 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 09:22

Juntada de ato ordinatório
13/06/2023 09:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:20

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
01/06/2023 01:26

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Codó em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:27

Juntada de petição
23/05/2023 08:48

Juntada de Ofício
18/05/2023 15:55

Juntada de protocolo
18/05/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 15:50

Juntada de Ofício
18/05/2023 13:23

Juntada de petição
18/05/2023 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 12:15

Mantida a prisão preventida
18/05/2023 09:39

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:29

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/05/2023 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 09:59

Juntada de ato ordinatório
10/05/2023 12:41

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
26/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:23

Juntada de Ofício
25/04/2023 12:20

Juntada de termo
06/04/2023 09:07

Juntada de petição
04/04/2023 14:59

Juntada de protocolo
04/04/2023 14:54

Juntada de mandado
04/04/2023 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 10:08

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
03/04/2023 16:06

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:02

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/03/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:52

Juntada de Ofício
16/03/2023 09:58

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:32

Juntada de termo
13/03/2023 12:15

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:59

Juntada de Ofício
13/03/2023 11:57

Juntada de Ofício
13/03/2023 11:41

Juntada de Ofício
13/03/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:57

Juntada de Ofício
11/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
10/03/2023 22:44

Audiência Custódia realizada para 09/03/2023 18:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Codó.
10/03/2023 22:44

Relaxado o flagrante
09/03/2023 19:18

Audiência Custódia designada para 09/03/2023 18:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Codó.
09/03/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:44

Juntada de petição
09/03/2023 09:12

Juntada de Certidão de antecedentes penais
08/03/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
08/03/2023 18:45

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:57

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2024 09:28

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Processo nº 0804460-07.2023.8.10.0076

Joao da Costa Nunes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2023 12:18

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Processo nº 0804460-07.2023.8.10.0076

Joao da Costa Nunes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2025 11:50

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Processo nº 0805353-63.2023.8.10.0022

Joao Eleotero Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Leonardo Barros Poubel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2024 08:40

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