26/09/2025 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2025 16:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/09/2025 22:31

Juntada de petição
19/09/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 19/09/2025.
19/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2025 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 09:39

Desentranhado o documento
12/09/2025 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/08/2025 14:37

Juntada de petição
12/08/2025 13:34

Juntada de petição
12/08/2025 11:44

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2025 12:10

Recebidos os autos
07/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/08/2025 12:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/07/2025 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/07/2025 15:23

Juntada de contrarrazões
10/07/2025 14:36

Juntada de petição
25/06/2025 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2025.
25/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2025 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2025 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2025 18:26

Juntada de petição
04/04/2025 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 03/04/2025.
04/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
01/03/2025 13:52

Juntada de petição
26/02/2025 16:29

Juntada de petição
26/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 09:56

Recebidos os autos
24/02/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/02/2025 09:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/02/2025 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2025 14:25

Juntada de petição
05/02/2025 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2025 10:25

Juntada de petição
22/01/2025 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:58

Juntada de recurso especial (213)
10/12/2024 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2024 20:13

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/11/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
07/11/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:31

Juntada de petição
09/10/2024 18:35

Juntada de petição
09/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 12:19

Recebidos os autos
20/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/09/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2024 14:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
02/08/2024 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:38

Recebidos os autos
18/07/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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