09/05/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em 14/04/2025
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:15

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SILVA AZEVEDO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:15

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:43

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2025.
22/03/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 09:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:01

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SILVA AZEVEDO em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:49

Juntada de Certidão de juntada
21/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:11

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:33

Juntada de petição
11/12/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:23

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:22

Juntada de Certidão
08/12/2023 11:28

Juntada de petição
06/12/2023 04:57

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
02/11/2023 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2023 11:37

Transitado em Julgado em 25/10/2023
02/11/2023 11:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 01:18

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SILVA AZEVEDO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:09

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:13

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SILVA AZEVEDO em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 04:03

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0800757-44.2022.8.10.0063 MONITÓRIA (40) Autor (a): DOMINGAS DA SILVA AZEVEDO Réu: BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Monitória manejada pela DOMINGAS DA SILVA AZEVEDO, em desfavor do BENEDITO VIEIRA MOTA JÚNIOR.

Alega a autora que teria contratado os serviços advocatícios, prestados pelo demandado.

Destacou que numa das ações, movida à época, em face do Banco Bradesco, obteve êxito, em razão da condenação do Banco em R$ 19.545,99 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), em seu favor, valor o qual foi repassado ao Banco diretamente ao réu, fato este que tomou ciência apenas quando foi informado pelo Banco, quando do peticionamento nos autos da ação (00800127-56.2020.8.10.0063).

Ressaltou que, do valor total, a autora teria direito à cifra R$10.945,76 (dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), mas nada lhe teria sido repassado pelo réu.

A peça vestibular foi acompanhada dos documentos id. 65555722 e seguintes.

Por sua vez, o réu ofertou embargos embargos à monitória id. 76569080, tendo a embargada manifestado-se nos autos (id. 76662327).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Trata a espécie de ação monitória, onde a Embargada pretende a constituição de título executivo para cobrança de dívida com a retenção excessiva de valores pelo réu, quando de sua prestação de serviços advocatícios para a autora.

Compulsando os autos, inicialmente, verifico que a exordial harmoniza-se ao preceito legal disposto no art. 700, §§1º e 2º, do NCPC, cumprindo mencionar que à ela foram acostados as provas documentais id.65557910, id. 65557918 e id. 65557923, os quais denotam que o valor da condenação foi pago nos autos do processo 00800127-56.2020.8.10.0063, o qual foi revertido em sua totalidade para ao embargante.

Ora, não há prova nos autos de que o embargante tenha efetivado pagamento em favor da autora.

Ao contrário, a documentação contida nos autos processuais, denotam que o réu efetuou transferência de valores para um terceiro (ANTONIO SILVA SANTOS JR), conforme se observa dos comprovantes juntados nos id. 76569081 e id. 76569082.

Destaque-se que em sede de embargos à monitória, o devedor (embargante) limitou-se em negar a existência do débito, não logrando êxito em comprovar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, descumprindo, assim, o preceito legal do art. 373, do NCPC.

Assim, ante o exposto, rejeito os embargos em análise e julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 85, §2º do NCPC, fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.

Caso a parte devedora, não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação, a requerimento do credor, será acrescido de multa no percentual de dez por cento (NCPC, art. 523, §3º).

Não sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, arquive-se o, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Transitada em julgado esta sentença, prossiga-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do NCPC, nos termos do art. 702, §8º).

Data do sistema.

Marcelo Moraes Rêgo de Souza Juiz Titular da 1ª Vara
23/09/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:45

Conclusos para julgamento
01/02/2023 09:45

Juntada de Certidão
31/01/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:21

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:49

Juntada de contestação
26/09/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 10:06

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:47

Juntada de petição
18/08/2022 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2022 16:16

Juntada de Mandado
04/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 02:10

Decorrido prazo de RENATO COELHO CUNHA em 27/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:33

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:34

Juntada de petição
02/05/2022 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:04

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:58

Distribuído por sorteio
27/04/2022 10:58

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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