TJMA - 0801128-57.2022.8.10.0079

1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GODOFREDO VIANA - GV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO LOPES CUNHA

CPF *64.***.*91-90

Advogados

JORGE LUIS FRANCA SILVA

OAB: 12175/MA

CPF *53.***.*01-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAILSON GOMES SOUSA

CPF *37.***.*04-49

JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO

CPF *35.***.*21-09

SAMUEL CARDOSO SELEIRO

CPF *01.***.*99-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2025 13:41

    Juntada de termo de juntada

  • 23/09/2025 13:38

    Juntada de termo de juntada

  • 23/09/2025 00:25

    Publicado Intimação em 23/09/2025.

  • 23/09/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

  • 19/09/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2025 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2025 13:19

    Juntada de protocolo

  • 19/09/2025 13:15

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2025 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2025 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2025 13:07

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2026 16:00, Vara Única de Cândido Mendes.

  • 18/09/2025 16:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/09/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 11:42

    Juntada de termo de juntada

  • 29/08/2025 18:45

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2025 09:04

    Juntada de termo de juntada

  • 26/08/2025 08:58

    Juntada de termo de juntada

  • 04/08/2025 10:11

    Juntada de termo de juntada

  • 24/07/2025 15:26

    Juntada de termo de juntada

  • 07/07/2025 20:04

    Juntada de petição

  • 07/07/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 18:13

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2025 19:20

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 19:18

    Juntada de termo de juntada

  • 01/07/2025 17:29

    Juntada de termo de juntada

  • 01/07/2025 16:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/07/2025 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 16:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/07/2025 16:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/07/2025 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 16:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/07/2025 15:48

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2025 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 21:33

    Juntada de petição

  • 18/04/2025 00:30

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 18/04/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:27

    Juntada de termo de juntada

  • 29/04/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 09:28

    Juntada de termo de juntada

  • 22/03/2024 11:59

    Juntada de termo de juntada

  • 22/01/2024 13:42

    Juntada de termo de juntada

  • 08/01/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 11:18

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 11:52

    Juntada de termo de juntada

  • 14/12/2023 11:11

    Juntada de termo de juntada

  • 14/12/2023 11:08

    Juntada de termo de juntada

  • 08/12/2023 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:38

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 10:20, Vara Única de Cândido Mendes.

  • 28/11/2023 18:52

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 20:14

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 09:10

    Juntada de termo de juntada

  • 09/11/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/11/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO SELEIRO em 03/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 10:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/10/2023 14:22

    Decorrido prazo de DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE GODOFREDO VIANA em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 17:26

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 15:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/10/2023 20:21

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 20:09

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 20:45

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2023 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2023 10:37

    Mantida a prisão preventida

  • 16/10/2023 23:03

    Juntada de petição

  • 15/10/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 20:00

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GODOFREDO VIANA - GV em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 14:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 09:00, Vara Única de Cândido Mendes.

  • 10/10/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 14:13

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2023 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2023 09:37

    Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

  • 29/09/2023 20:55

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 12:01

    Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2023.

  • 29/09/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº: 0801128-57.2022.8.10.0079 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GODOFREDO VIANA - GV e outros Parte Requerida: TIAGO LOPES CUNHA DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado por TIAGO LOPES CUNHA em id. 98704423.

    Em manifestação, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido e a consequente manutenção da prisão (id. 98874252). É o relatório.

    Passo a fundamentar.

    No presente caso, emerge a alegação de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na conclusão da instrução processual.

    Contudo, a denúncia já foi apresentada e recebida, designada audiência de instrução e julgamento, que não foi realizada justificadamente, conforme Id. 99058392.

    Logo, tem-se por superada a alegação de constrangimento ilegal por eventual excesso de prazo com relação à instrução do processo.

    Ademais, eventuais excessos na duração da da demanda não se verificam pela mera soma aritmética de prazos legais parciais, mas pelo cômpito global.

    E ainda, por uma apreciação ponderada das circunstâncias e sob a ótica do princípio da razoabilidade, visando um equilíbrio entre o interesse subjetivo do indivíduo e o da sociedade.

    No caso dos autos, prevalece a exceção, isto é, a necessidade da prisão cautelar.

    Dos fatos provados, ou das evidências, é possível presumir que há concretos indícios de autoria.

    Registro, por oportuno, é de elevada gravidade em concreto, pois o denunciado fora preso preventivamente em virtude da prática do crime de homicídio qualificado, c/c art. 14, II do CP.

    Destaco que, preso, o acusado poderá ser apresentado para participar dos atos judiciais pertinentes.

    Ademais, basta a liberdade para que as testemunhas não se sintam seguras para prestar os depoimentos, ou para falar a verdade.

    Além disso, a prisão cautelar é necessária para garantir a aplicação da lei penal.

    Com efeito, na hipótese de eventual condenação, com imposição de pena privativa de liberdade, caso o sentenciado não esteja recolhido ao cárcere, pode não ser encontrado para dar início ao cumprimento da pena, e não é razoável que se apresente espontaneamente para cumprir a pena privativa de liberdade que eventualmente lhe for imposta.

    Assim, observo que inexiste qualquer mudança fática a justificar a revogação do decreto prisional, subsistindo, portanto, os motivos que embasaram a decretação da prisão cautelar, os quais estão exaustivamente elencados na decisão anterior proferida por este juízo.

    Não se aplica ao investigado quaisquer das medidas cautelares dispostas nos arts. 317 a 319 do CPP, pois tais medidas alternativas à prisão se mostraram ineficientes para o vertente caso neste momento, visto que a liberdade do agente seria motivo para descrédito da justiça e um estímulo para a prática de infração penal, o que justifica a medida acautelatória visando à garantia da ordem pública.

    Por fim, conforme pacífico magistério jurisprudencial, as condições subjetivas favoráveis ao representado – tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa no distrito da culpa e profissão definida, por si só, não garantem o direito à revogação ou não decretação da prisão preventiva, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em tela, na linha de entendimento consolidado do STJ.

    E, a decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria do crime que, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, fundamentam a necessidade do encarceramento cautelar.

    Pelo exposto e EM CONCORDÂNCIA COM A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO POR TIAGO LOPES CUNHA.

    Outrossim, tendo em vista a não realização de audiência de instrução e julgamento, à secretaria para que seja designada data para realização de audiência de instrução e julgamento.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    A presente decisão serve como mandado.

    Cumpra-se.

    Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica.

    LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

  • 24/09/2023 22:18

    Juntada de petição

  • 24/09/2023 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2023 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2023 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2023 21:56

    Mantida a prisão preventida

  • 14/08/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:18

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 12:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2023 16:56

    Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

  • 18/07/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 10:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 10:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/07/2023 07:46

    Decorrido prazo de BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GODOFREDO VIANA em 11/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 12:30

    Decorrido prazo de BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GODOFREDO VIANA em 11/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 17:11

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 16:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/07/2023 00:56

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2023 14:09

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 10:20, Vara Única de Cândido Mendes.

  • 03/07/2023 21:28

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 15:35

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 10:00, Vara Única de Cândido Mendes.

  • 03/07/2023 09:50

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 21:31

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 02:31

    Decorrido prazo de SAMUEL CARDOSO SELEIRO em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 14:11

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 03:01

    Decorrido prazo de LAILSON GOMES SOUSA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 03:00

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 22:14

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2023 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 16:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/06/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 16:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/06/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 16:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/06/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 16:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/06/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 16:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/06/2023 09:33

    Não concedida a liberdade provisória

  • 20/06/2023 22:11

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2023 16:51

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 10:00, Vara Única de Cândido Mendes.

  • 12/06/2023 19:19

    Juntada de petição

  • 12/06/2023 15:49

    Outras Decisões

  • 09/06/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2023 20:32

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 10:26

    Juntada de termo de juntada

  • 18/05/2023 19:53

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 10:09

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 10:30

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2023 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 04:56

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GODOFREDO VIANA - GV em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 04:00

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GODOFREDO VIANA - GV em 24/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:40

    Mantida a prisão preventida

  • 17/04/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:35

    Juntada de petição

  • 11/04/2023 07:01

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/04/2023 07:01

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/04/2023 06:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 23:27

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 20:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/03/2023 22:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2023 21:29

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 21:06

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 21:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2023 21:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2023 21:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 15:31

    Recebida a denúncia contra TIAGO LOPES CUNHA - CPF: *64.***.*91-90 (FLAGRANTEADO)

  • 23/02/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 03:36

    Juntada de denúncia

  • 02/02/2023 23:55

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 23:33

    Juntada de petição

  • 09/01/2023 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/01/2023 14:42

    Juntada de petição

  • 16/12/2022 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2022 10:27

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/12/2022 09:47

    Audiência Custódia realizada para 12/12/2022 09:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Cândido Mendes.

  • 12/12/2022 09:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/12/2022 09:11

    Audiência Custódia designada para 12/12/2022 09:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Cândido Mendes.

  • 11/12/2022 22:12

    Juntada de petição

  • 11/12/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2022 17:49

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 11/12/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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