22/05/2025 10:15

Baixa Definitiva
22/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/05/2025 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/04/2025 00:26

Decorrido prazo de PETRONILIA FERNANDES DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:22

Juntada de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:04

Recurso Extraordinário não admitido
17/03/2025 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2025 08:58

Juntada de termo
13/03/2025 14:56

Decorrido prazo de PETRONILIA FERNANDES DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:31

Recebidos os autos
11/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/02/2025 18:41

Juntada de recurso extraordinário (212)
13/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:25

Decorrido prazo de PETRONILIA FERNANDES DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:07

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de PETRONILIA FERNANDES DE SOUSA - CPF: *68.***.*94-91 (APELANTE) e provido
14/11/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:44

Juntada de parecer do ministério público
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PETRONILIA FERNANDES DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 23:43

Juntada de petição
16/10/2024 13:15

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 19:16

Recebidos os autos
15/10/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/10/2024 19:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2024 09:20

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/07/2024 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:15

Recebidos os autos
25/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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