02/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:26

Juntada de termo
31/10/2024 14:42

Juntada de petição
25/10/2024 01:33

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 17:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805724-59.2024.8.10.0000
24/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:48

Desentranhado o documento
24/07/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/04/2024
24/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:07

Juntada de petição
24/06/2024 01:19

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 16:53

Determinado o arquivamento
04/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:15

Juntada de malote digital
28/04/2024 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:21

Juntada de petição
04/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:27

Juntada de petição
04/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805914-53.2023.8.10.0001 AUTOR: GRACINETE DE JESUS ROSA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Retifiquem-se os dados da autuação para substituir a classe judicial pela “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e para incluir o assunto "13014 - Obrigação de Dar", atribuindo-lhe a marcação como principal.

Considerando que, pelo que se extrai da documentação que aparelha a inicial (contracheques – id 84970877, pág. 3; id 84970878, pág. 2; id 84970879, pág. 2; e id 84970881, pág. 2), a exequente GRACINETE DE JESUS ROSA é servidora da Fundação da Criança e Adolescente do Maranhão – FUNAC/MA; a exequente HELENA MARIA EWERTON VALE ocupa o cargo de auxiliar de serviços de saúde integrante de carreira vinculada ao SINDSAUDE (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão); e os exequentes HELENA DE JESUS DA CRUZ e HELIO PINTO COSTA ocupam cargos da Secretaria de Estado da Educação, integrante de carreira vinculada ao SINPROESEMMA (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão).

Considerando as existências de Sindicatos específicos que representam as categorias dos exequentes GRACINETE DE JESUS ROSA, HELENA MARIA EWERTON VALE, HELENA DE JESUS DA CRUZ e HELIO PINTO COSTA.

Ordeno aos requerentes GRACINETE DE JESUS ROSA, HELENA MARIA EWERTON VALE, HELENA DE JESUS DA CRUZ e HELIO PINTO COSTA que completem a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando e/ou demonstrando as suas legitimidades para postularem o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária nº 6542-08.2005, ajuizada pelo SINTSEP, nos termos do art. 10 do CPC, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, como ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).

Retifique-se os dados de autuação substituindo a classe judicial por “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, código 12078; Cumpra-se.

São Luís – MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
29/09/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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