26/09/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 23:35

Juntada de petição
22/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/09/2025 16:25

Juntada de Certidão
20/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:17

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 19/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:14

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 09:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 16:30

Processo Desarquivado
25/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:14

Juntada de petição
20/08/2025 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:03

Juntada de petição
01/07/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 20:48

Determinado o arquivamento
24/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:26

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/12/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2024 15:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:45

Juntada de petição
01/11/2024 11:19

Juntada de petição
26/10/2024 01:22

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:11

Juntada de petição
20/10/2024 12:35

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:28

Juntada de Ofício
16/10/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:16

Juntada de petição
08/10/2024 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 05:06

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 22:52

Juntada de petição
04/09/2024 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
04/09/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 22:57

Juntada de petição
02/09/2024 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:08

Juntada de petição
22/08/2024 12:25

Recebidos os autos
22/08/2024 12:25

Juntada de decisão
03/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/04/2024 22:30

Juntada de contrarrazões
17/03/2024 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
17/03/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:53

Juntada de apelação
06/03/2024 03:04

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 15:10

Juntada de diligência
21/02/2024 21:05

Juntada de petição
09/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:03

Juntada de petição
07/02/2024 14:24

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 10:59

Juntada de petição
03/11/2023 10:41

Conclusos para decisão
03/11/2023 10:40

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:43

Juntada de petição
01/11/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:16

Juntada de petição
25/10/2023 00:57

Decorrido prazo de DANIEL OVIDIO AMARAL JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:29

Juntada de petição
02/10/2023 00:50

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 13:48

Juntada de réplica à contestação
20/09/2023 18:34

Juntada de contestação
26/07/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 08:59

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO ALEXANDRE CARDOSO LOPES - CPF: *33.***.*81-61 (AUTOR).
26/07/2023 08:59

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 18:27

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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