TJMA - 0814507-51.2023.8.10.0040

28/04/2025 11:55

Baixa Definitiva

28/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2025 11:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/04/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2025 23:59.

26/03/2025 00:29

Decorrido prazo de DANILO SARAIVA DE BRITO em 25/03/2025 23:59.

28/02/2025 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025 05:45

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2025.

28/02/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025 11:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

20/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 12:53

Juntada de Certidão

13/02/2025 11:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/02/2025 01:14

Decorrido prazo de DANILO SARAIVA DE BRITO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/02/2025 23:59.

17/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento

17/01/2025 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024 12:20

Recebidos os autos

19/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/12/2024 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2024 08:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/11/2024 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 13:55

Conclusos para despacho

05/11/2024 13:55

Recebidos os autos

05/11/2024 13:55

Distribuído por sorteio