25/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:03

Juntada de petição
07/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:25

Juntada de petição
20/03/2025 01:38

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2025 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/03/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:44

Juntada de petição
31/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:15

Recebidos os autos
30/01/2025 16:15

Juntada de despacho
09/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/04/2024 12:24

Juntada de termo
13/03/2024 10:01

Juntada de contrarrazões
07/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 06:25

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:52

Juntada de petição
06/03/2024 15:51

Juntada de apelação
12/12/2023 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:33

Juntada de petição
23/11/2023 16:12

Juntada de petição
19/11/2023 11:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
19/11/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:43

Juntada de réplica à contestação
06/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
16/09/2023 10:52

Juntada de contestação
24/07/2023 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:17

Conclusos para despacho
29/06/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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