04/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
04/05/2025 14:38

Juntada de termo
27/03/2025 15:51

Juntada de petição
20/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 17/03/2025 23:59.
08/02/2025 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 07:25

Decorrido prazo de JOSÉ SOUSA MARTINS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 07:22

Decorrido prazo de MARIA JUDITE MARTINS DA COSTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 07:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOUSA MARTINS em 02/12/2024 23:59.
17/11/2024 17:13

Juntada de diligência
17/11/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 17:13

Juntada de diligência
17/11/2024 17:09

Juntada de diligência
17/11/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 17:09

Juntada de diligência
17/11/2024 17:07

Juntada de diligência
17/11/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 17:07

Juntada de diligência
09/11/2024 10:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOUSA MARTINS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOUSA MARTINS em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 19:09

Juntada de diligência
23/10/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 19:09

Juntada de diligência
22/10/2024 07:58

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOUSA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 05:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOUSA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 05:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOUSA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 05:56

Decorrido prazo de MARIA JUDITE MARTINS DA COSTA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 05:56

Decorrido prazo de MANOEL SOUSA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 05:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOUSA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:26

Juntada de diligência
07/10/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:26

Juntada de diligência
30/09/2024 00:18

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 19:53

Juntada de Edital
24/09/2024 16:07

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:07

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:07

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:07

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:07

Expedição de Mandado.
19/04/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 19:19

Juntada de petição
14/03/2024 13:46

Juntada de petição
13/03/2024 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 12:06

Juntada de petição
21/12/2023 17:55

Juntada de petição
01/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:50

Juntada de termo
18/10/2023 01:38

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:30

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:42

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804098-89.2023.8.10.0048 REQUERENTES: MANOEL SOUSA MARTINS, MARIA JUDITE MARTINS DA COSTA, e outros.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário comum dos bens do espólio de GREGÓRIO COSTA MARTINS e da Sra.

ANTONIA SOUSA MARTINS, cujo feito se encontra em fase inicial.

Inicialmente, concedo a prioridade na tramitação do processo, visto que três requerentes são pessoas idosas (MANOEL SOUSA MARTINS, MARIA JUDITE MARTINS DA COSTA, e RAIMUNDA SOUSA MARTINS), nos moldes descritos na Lei 10.741/2003.

Nomeio a inventariante a Sra.

JOSÉ HENRIQUE SOUSA MARTINS, indicado na exordial de id. 102914945, obedecendo a preferência legal do artigo 617 do CPC, que deverá ser intimada, por advogada, para prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617 do CPC) devendo: Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; Preencher e assinar; Juntar aos autos no referido prazo.

Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo atentar-se, especialmente, à necessidade de promover: a) qualificação completa dos inventariados (nome completo sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, último domicílio, dia e lugar em que faleceu e se deixou ou não testamento). a.1) qualificação completa dos herdeiros e legatários, com o respectivo cônjuge/companheiro - que não deve ser arrolado como herdeiro - (nomes completos sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, endereço, assinalando expressamente se são incapazes civilmente por menoridade/interdição). a.2) a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado (cônjuges, companheiro, ascendente, descendente, linha reta, linha colateral, por cabeça, por representação). a.3) a representação processual (procuração a advogado) e os documentos deverão estarem com suas posições indicadas (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados).

Na impossibilidade, ou seja, se faltar a procuração e documentação de algum deles, inclusive a certidão de óbito dos herdeiros necessários pré-mortos, deverá requestar nominal e expressamente a respectiva citação, fornecendo-se a qualificação completa da pessoa a ser citada. b) a qualificação completa dos bens imóveis e móveis a serem partilhados, informando, dentre outros, o endereço completo, número de inscrição no cadastro imobiliário, número de matrícula, o cartório extrajudicial no qual está matriculado e seu valor, apontando nos autos os títulos de propriedade a evidenciar a situação atual ou, se for o caso, o direito inventariado, com referência às folhas (ou ID) dos autos em que se encontram, indicando de tudo o valor; Em se tratando de imóvel rural, juntar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Além disso, os bens imóveis deverão contar com suas certidões de inteiro teor e ônus reais, atualizadas em até 30 (trinta) dias, devendo a inventariante apontar as páginas em que se encontram nos autos,se já juntados. c) havendo, que seja procedida a indicação das dívidas, esclarecendo como serão quitadas; d) promover a juntada das certidões de regularidade fiscal das três esferas (federal, municipal e estadual), dos bens e rendas do espólio, bem como a certidão atestar a inexistência de testamento, emitida pela CENSEC.

Se já juntadas, indicar suas posições nos autos (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados).

Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados e expeça-se edital de citação a eventuais interessados incertos e desconhecidos, como disciplina o §1º do art. 626 c/c art. 259, III do CPC.

Concluída as citações, certifique-se o cumprimento de todas as diligências determinadas ao inventariante e, tendo ele se desincumbido da documentação requisitada para as primeiras declarações, intimem-se as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação à inventariante, por advogada, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias.

No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Promova a pesquisa em nome dos inventariados no sistema no SISBAJUD.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado.

Por fim, determino que a secretaria: Proceda a retificação do polo passivo fazendo constar os nomes dos de cujus “GREGÓRIO COSTA MARTINS” e “ANTONIA SOUSA MARTINS”, posto se tratar de ação de inventário. proceda a retificação da PRIORIDADE, fazendo constar “SIM”, visto que três requerentes são maiores de 60 anos (MANOEL SOUSA MARTINS, MARIA JUDITE MARTINS DA COSTA, e RAIMUNDA SOUSA MARTINS).

Itapecuru Mirim/MA, 03 de outubro de 2023.

CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA
05/10/2023 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 20:28

Outras Decisões
03/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:29

Juntada de termo
03/10/2023 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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