02/10/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:31

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 17:18

Juntada de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0802871-59.2022.8.10.0061INQUÉRITO POLICIAL (279) VÍTIMA: NADSON HIAN NASCIMENTO COSTAINVESTIGADO: LUGILSON ROBERTH FARIAS GOUVEA JUNIOR, DANILO ROCHA SILVA, TAMIRES RAFAELA RODRIGUES LEMOSAdvogado do INVESTIGADO: ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES - OAB-MA: 20904.

DECISÃO.

Cuida-se de Representação por prisão preventiva feita pelo Ministério Público Estadual para que seja decretada a Prisão Preventiva de DANILO ROCHA SILVA.

Destacou que a vítima Nadson Hian Nascimento Costa, foi morta, sendo executores Lugilson Roberth Farias Gouvea Junior, conhecido por “Chinês”, Italo de Jesus Pinheiro, conhecido por Homenzinho, com participação de Tamires Rafaela Rodrigues Lemos, a mando de Danilo Rocha Silva (id 81245445).

Desta forma, requerou a decretação da prisão alegando que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais às gravidades dos fatos praticados e às peculiaridades do caso em comento. É o breve relato.

Decido.

Conforme consta nos autos nº 0800636-22.2022.8.10.0061, o qual tramita na 1ª Vara da Comarca de Viana/MA, no dia 09/08/2023 foi proferida sentença, sendo DANILO ROCHA SILVA condenado pelos crimes previstos no art. 288, parágrafo único, do Código Penal c/c artigos 33 e 35 da Lei nº 11343/06, em concurso material (art. 69 do Código Penal), à pena de 14 (QUATORZE) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 1.587 (MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE) DIAS-MULTA, em regime fechado, sendo negado o direito de recorrer em liberdade uma vez que, respondeu ao processo preso.

Portanto, vê-se que o representado está segregado cautelarmente por força de outro título prisional.

Por esse motivo, faz-se necessário reconhecer a perda do objeto.

Viana/MA, 11 de setembro de 2023.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juiza de Direito Titular da 2ª Vara
26/09/2023 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 11:57

Outras Decisões
16/06/2023 17:34

Juntada de Informações prestadas
07/06/2023 15:34

Juntada de Informações prestadas
26/04/2023 18:30

Conclusos para decisão
24/04/2023 19:37

Juntada de petição
23/04/2023 16:12

Juntada de petição
30/03/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 10:23

Juntada de protocolo
18/11/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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