STJ - 0821101-07.2023.8.10.0000

20/08/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/08/2025 15:53

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445722/2025

20/05/2025 09:40

Protocolizada Petição 445722/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

16/05/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 1050543/2024 - AgInt

15/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1050543 - AgInt no AREsp 2762022 - Publicação prevista para 16/05/2025

12/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01050543/2024 - AgInt no AREsp 2762022/MA

24/04/2025 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)

24/04/2025 11:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2025 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025 16:43

Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050543/2024 - AgInt no AREsp 2762022/MA

14/04/2025 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/04/2025 15:04

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 003582/2025-CPDP

09/04/2025 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição nº 309249/2025

08/04/2025 18:20

Protocolizada Petição 309249/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

25/03/2025 17:26

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de decurso de prazo de fls 608.

25/03/2025 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2025 e término em 24/03/2025, para MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 594.

19/03/2025 09:29

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0035822025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651541275BR.

18/03/2025 17:34

Expedição de Ofício nº 003582/2025-CPDP ao (à)Município de Itapecuru Mirim Via Correrios.

18/03/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1050543/2024 - AgInt

17/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1050543 - AgInt no AREsp 2762022 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2024/01050543 - AgInt no AREsp 2762022

13/03/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição nº 204824/2025

12/03/2025 14:54

Protocolizada Petição 204824/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

10/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025 Petição Nº 159081/2025 - PET no AgInt no

07/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 159081/2025 (PETIÇÃO) (Publicação prevista para 10/03/2025)

26/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0159081 - PET no AgInt no AREsp 2762022 - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

26/02/2025 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de Renúncia de Mandato fls. 590-592, não foi localizado, nos presentes autos, documento comprobatório da rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios, mencionada na fl. 590.

26/02/2025 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 159081/2025

26/02/2025 14:40

Protocolizada Petição 159081/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/02/2025

29/01/2025 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/01/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/01/2025 09:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025 Petição Nº 1050543/2024 - AgInt

27/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1050543 - AgInt no AREsp 2762022 - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025 20:00

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024 20:54

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

12/12/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/12/2024 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1107029/2024

12/12/2024 15:16

Protocolizada Petição 1107029/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2024

29/11/2024 05:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/11/2024 Petição Nº 1050543/2024 -

28/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1050543/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

26/11/2024 19:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 1050543/2024

26/11/2024 19:25

Protocolizada Petição 1050543/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2024

05/11/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

10/10/2024 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2024 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO