26/10/2021 13:31

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 13:30

Transitado em Julgado em 15/10/2021
15/10/2021 12:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 12:28

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 14/10/2021 23:59.
25/09/2021 11:05

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
25/09/2021 11:05

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805780-31.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JOSEANE ALMEIDA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS onde as partes, através da petição de ID: 37617178, firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda.

O processo tinha a sua tramitação normal até que as partes vem aos autos informar a celebração de um acordo, conforme instrumento de transação extrajudicial (ID: 37617178). É o relatório.

Decido.

Verifica-se da análise pautada dos autos, que as partes em requerimento conjunto, aduziram que celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos.

De acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar transação.

Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação.

Os subscritores do referido pedido têm poderes para tanto.

Isto posto, com base art. 487, III, “b”, do CPC, e nos mais que nos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO formulado.

E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme o art. 90, §3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, providenciando-se, contudo, precedentemente, com a devida baixa.

PRI.

São Luís (MA), 10 de setembro de 2021.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.
17/09/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 12:13

Homologada a Transação
01/09/2021 10:56

Conclusos para julgamento
01/09/2021 10:56

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:53

Desentranhado o documento
01/09/2021 10:53

Cancelada a movimentação processual
01/09/2021 05:29

Juntada de Certidão
17/05/2021 22:19

Juntada de petição
18/04/2021 01:32

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 08/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 00:07

Publicado Intimação em 22/03/2021.
19/03/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805780-31.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JOSEANE ALMEIDA PINHEIRO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre acordo e documento noticiado pelo Requerido na petição sob as ID's: 38027761 e 38027763.

Publique-se.

Cumpra-e.

São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz da 4ª Vara Cível de São Luís
18/03/2021 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:30

Juntada de petição
05/11/2020 12:37

Juntada de petição
30/07/2020 09:50

Juntada de contestação
29/07/2020 09:02

Conclusos para despacho
28/07/2020 12:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2020 11:36

Recebidos os autos
15/07/2020 11:36

Juntada de Certidão
15/07/2020 11:36

Audiência conciliação cancelada para 15/07/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/07/2020 00:04

Remessa CEJUSC
01/07/2020 17:04

Juntada de petição
07/06/2020 04:10

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:04

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 17:04

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2020 13:41

Juntada de petição
14/04/2020 14:06

Juntada de termo
24/03/2020 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 10:59

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
24/03/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 08:09

Conclusos para despacho
14/02/2020 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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