28/08/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE DOS MILAGRES SILVA DINIZ em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:30

Publicado Decisão (expediente) em 20/08/2025.
21/08/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0804433-24.2023.8.10.0076 APELANTE: JOSE DOS MILAGRES SILVA DINIZ ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA - (OAB/MA 22.466-A) APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - (OAB/PE n°21.714) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
18/08/2025 16:07

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
18/08/2025 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
15/08/2025 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE DOS MILAGRES SILVA DINIZ em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:41

Juntada de parecer do ministério público
06/08/2025 01:23

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2025.
06/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2025 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2025 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2025 23:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 23:06

Recebidos os autos
25/07/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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