12/02/2025 12:31

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/02/2025 12:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:02

Juntada de petição
22/01/2025 04:38

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
22/01/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
05/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:15

Juntada de termo
07/11/2024 09:15

Recebidos os autos
07/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/11/2024 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2024 11:18

Juntada de contrarrazões
30/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 00:05

Publicado Notificação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2024 09:29

Recebidos os autos
18/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
18/09/2024 08:39

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/09/2024 15:04

Juntada de petição
30/08/2024 00:09

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 12:58

Negado seguimento ao recurso
27/08/2024 09:48

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:41

Juntada de termo
27/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:58

Juntada de contrarrazões
05/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:16

Recebidos os autos
01/08/2024 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
31/07/2024 18:34

Juntada de recurso especial (213)
15/07/2024 16:55

Juntada de petição
10/07/2024 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 10/07/2024.
10/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:26

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
27/06/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:57

Juntada de petição
08/06/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 09:02

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 15:39

Recebidos os autos
28/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/05/2024 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2024.
09/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:38

Juntada de petição
05/02/2024 07:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 10:57

Juntada de agravo interno cível (1208)
13/12/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 08:42

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*89-00 (APELANTE) e não-provido
02/11/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:04

Juntada de petição
10/10/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2023.
09/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0822222-72.2020.8.10.0001 Recorrente: Carlos Antônio de Oliveira Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348) D E C I S Ã O No caso, verifico que o Acórdão recorrido (ID 8088556), ao não reconhecer a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em ação na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa, diverge da tese fixada no Tema 1150 do STJ.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Desembargadora Relatora Ângela Maria Moraes Salazar para avaliar a possibilidade de juízo de retratação em razão do Tema 1150 do STJ, na forma do que dispõe o art. 1.030 II do CPC.

Após, reencaminhem-se os autos para a Presidência.

Publique-se.

Intime-se.

Serve esta decisão de Ofício.

São Luís (MA), 5 de outubro de 2023 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar - 1ª Câmara Cível
06/10/2023 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:25

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
03/10/2023 19:16

Juntada de petição
02/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2021 17:40

Juntada de petição
11/07/2021 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 15:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
19/05/2021 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 17:51

Conclusos para decisão
12/05/2021 17:50

Juntada de termo
12/05/2021 10:45

Juntada de contrarrazões
26/04/2021 00:08

Publicado Intimação em 26/04/2021.
24/04/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 16:09

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/04/2021 15:23

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:30

Juntada de petição
29/03/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2021.
26/03/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 11:28

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*89-00 (APELANTE) e não-provido
25/11/2020 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2020 11:10

Juntada de parecer
24/11/2020 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:18

Recebidos os autos
12/11/2020 16:18

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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