TJMA - 0800102-36.2021.8.10.0151

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE SANTA INES

NEILDES SILVA DE CARVALHO

NEILDES CARVALHO ARAUJO

CPF *03.***.*40-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ DE SOUSA PORTELA

CPF *15.***.*42-61

Advogados

HANNA ANDRESSA SOUZA DA SILVA

OAB: 13994/MA

CPF *46.***.*65-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

NEILDES SILVA DE CARVALHO

ELKE DA SILVA MAGALHAES

CPF *58.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 08:48

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2025 08:48

    Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

  • 18/09/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 12:36

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2025 14:47

    Juntada de petição

  • 29/04/2025 10:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/04/2025 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2025 22:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BEATRIZ DE SOUSA PORTELA - CPF: *15.***.*42-61 (AUTOR DO FATO)

  • 26/03/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 15:46

    Juntada de termo

  • 26/03/2025 14:29

    Juntada de petição

  • 20/03/2025 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 22:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 22:36

    Juntada de termo

  • 09/10/2024 11:03

    Juntada de petição

  • 10/09/2024 11:17

    Juntada de termo

  • 31/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA PORTELA em 30/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 21:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/08/2024 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 21:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/07/2024 00:37

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA PORTELA em 10/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 08:36

    Juntada de petição

  • 28/06/2024 22:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/06/2024 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 22:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/06/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:33

    Juntada de termo

  • 19/04/2024 21:38

    Juntada de petição

  • 19/04/2024 05:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2024 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:34

    Juntada de termo

  • 01/02/2024 16:26

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 01:48

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA PORTELA em 03/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:05

    Juntada de termo

  • 24/10/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 17:05

    Juntada de diligência

  • 11/10/2023 00:11

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº 0800102-36.2021.8.10.0151 AUTORIDADE: SÉTIMA DELEGACIA REGIONAL DE SANTA INÊS VÍTIMA: NEILDES CARVALHO ARAUJO AUTOR DO FATO: BEATRIZ DE SOUSA PORTELA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: HANNA ANDRESSA SOUZA DA SILVA - MA13994 De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: " Assim, passou o MM.

    Juiz a proferir a DECISÃO: “Considerando as informações prestadas nos autos, sobretudo a certidão ID 99990531, acolho a justificativa apresentada pela autora do fato, ainda que extemporaneamente, tornando sem efeito a decisão ID 79189105, mantendo a suspensão condicional do processo até o prazo final (11/2023), intimando a autora do fato para que permaneça cumprindo as demais condições impostas no sursis processual, sobretudo o comparecimento bimestral.

    Isto posto, determino que o feito permaneça suspenso aguardando o fim do prazo assinalado.

    Cumpra-se.

    Nada mais, mandou o MM.

    Juiz encerrar o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado por todos os presentes.

    Eu, Diretor de Secretaria, servidor Judicial, digitei e subscrevi.

    SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular - JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

  • 08/10/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 07/10/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 06/10/2023 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2023 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 11:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 04/10/2023 11:29

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/08/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 10:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/08/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 12:08

    Juntada de diligência

  • 26/08/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 12:03

    Juntada de diligência

  • 25/08/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:39

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:51

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 08:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 12/05/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 21:28

    Juntada de diligência

  • 16/03/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 21:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 21:51

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 21:11

    Juntada de petição

  • 15/02/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 11:38

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA PORTELA em 28/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:35

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 11:44

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 14/10/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:31

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 04:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 04:53

    Juntada de termo

  • 25/09/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 20:33

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA PORTELA em 09/06/2022 23:59.

  • 11/07/2022 09:26

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUSA PORTELA em 08/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 06:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 06:57

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 18:36

    Juntada de diligência

  • 28/05/2022 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2022 22:07

    Juntada de diligência

  • 18/05/2022 05:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 05:14

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 06:55

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 10:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 10:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 23:18

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 23:17

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2021 15:38

    Audiência Preliminar realizada para 09/11/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 09/11/2021 15:38

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/11/2021 12:48

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2021 19:09

    Juntada de petição

  • 24/10/2021 17:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 20:57

    Audiência Preliminar designada para 09/11/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 23/10/2021 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2021 22:06

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 01/09/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 10:16

    Juntada de denúncia

  • 01/09/2021 10:10

    Juntada de petição

  • 23/08/2021 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 09:08

    Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2021 17:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

  • 04/08/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 11:39

    Juntada de diligência

  • 16/07/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 11:53

    Juntada de diligência

  • 05/07/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 19:21

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 17:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/06/2021 17:23

    Audiência Preliminar designada para 03/08/2021 17:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 28/05/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 10:02

    Juntada de termo

  • 04/02/2021 10:57

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:08

    Juntada de termo

  • 25/01/2021 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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