23/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/02/2024 09:23

Juntada de Ofício
22/02/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:02

Juntada de juntada de ar
28/12/2023 09:32

Juntada de contrarrazões
30/11/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:50

Juntada de apelação
31/10/2023 02:39

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:42

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA PROCESSO N. 0805218-39.2023.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: LUZILENE PACHECO MORAES ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

INTIMAÇÃO - DJEN Pelo presente INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) , da sentença de ID 103722893, a seguir transcrito(a): " COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0805218-39.2023.8.10.0026 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Seguro] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUZILENE PACHECO MORAES Réu: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: LUZILENE PACHECO MORAES vs.

BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Identificação do Caso: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Seguro] Suma do pedido: A declaração de nulidade da cobrança de R$ 149,85 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), sua repetição dobrada e a condenação do réu em danos morais.

Suma da Contestação: Sem citação.

Principais ocorrências: 1.

Processo concluso para despacho inicial. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Objetiva o autor discutir no presente processo o valor de R$ 149,85 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Não há utilidade econômica para a demanda, o valor não é substancial - art. 17, CPC.

Terá mais custo o movimento de tudo o quanto necessário para formar o processo do que o bem da vida aqui desejado.

Não indicou a parte autora que o réu tenha lhe negado a suspensão dos descontos - art. 17, CPC.

A parte autora tinha ainda, caso tivesse mesmo o desejo de repercutir judicialmente a discussão que anuncia nos autos, a via gratuita da Lei n. 9.099/95, própria para demandas de baixa expressividade - e nem lá esta demanda possuiria relevância de tal modo pertinente que pudesse seguir adiante.

Não há, portanto, causa de pedir concreta suscetível de abrir a via judicial, sendo a petição inepta - art. 330, inciso I, c/c §1º, inciso I, do CPC.

Com fundamento no art. 339, inciso I, c/c §1º, inciso I, do CPC, INDEFIRO a petição inicial.

Sem custas.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, BAIXAR.

Balsas, MA.

Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.

Juiz HANIEL SÓSTENIS Titular da 1ª Vara de Balsas, MA. ".

Balsas/MA, 13/10/2023.

EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario.
13/10/2023 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 18:39

Indeferida a petição inicial
11/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
06/10/2023 03:27

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1 Vara da Comarca de Balsas PROCESSO N. 0805218-39.2023.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: LUZILENE PACHECO MORAES ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO REQUERIDO: ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório INTIMO a parte autora, por meio de seu patrono, para juntar aos autos planilha ou boleto com o valor das custas processuais, para fins de análise da assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias.

Balsas, Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023.

SOLANGE SILVA FERREIRA Diretor de Secretaria
04/10/2023 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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