18/09/2025 17:36

Juntada de petição
20/08/2025 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RODRIGUES SOUZA em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:20

Juntada de diligência
11/03/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:20

Juntada de diligência
13/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RODRIGUES SOUZA em 18/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:27

Juntada de petição
28/06/2024 11:20

Juntada de diligência
28/06/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:20

Juntada de diligência
24/06/2024 12:41

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 12:23

Desentranhado o documento
24/06/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado
03/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:08

Conclusos para julgamento
21/10/2023 10:31

Juntada de petição
20/10/2023 02:03

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:18

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0800299-43.2021.8.10.0069 AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual entendo ser caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Contudo, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento do feito, impõe-se que o magistrado comunique previamente às partes a intenção de abreviar o procedimento, afigurando-se tal intimação de suma relevância com vistas a evitar decisão-surpresa, porquanto poderá a parte discordar e requerer a produção de alguma prova, podendo ocasionar o cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem produzir mais alguma prova.

Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, conclusos para julgamento.

Araioses, 02/10/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses
02/10/2023 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 08:09

Juntada de termo
07/06/2022 12:40

Conclusos para julgamento
04/03/2022 02:14

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RODRIGUES SOUZA em 15/02/2022 23:59.
09/02/2022 09:24

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:02

Juntada de Alvará
08/02/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 12:05

Juntada de diligência
07/02/2022 09:21

Expedição de Mandado.
07/02/2022 09:01

Juntada de termo
31/08/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:11

Conclusos para decisão
23/08/2021 11:53

Juntada de petição
23/08/2021 11:26

Juntada de petição
07/08/2021 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/07/2021 23:59.
07/08/2021 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 18:08

Juntada de réplica à contestação
25/07/2021 15:05

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
22/07/2021 10:26

Juntada de Certidão
22/07/2021 09:27

Juntada de Alvará
21/07/2021 18:22

Juntada de termo
21/07/2021 18:09

Desentranhado o documento
21/07/2021 18:06

Juntada de termo
16/07/2021 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 19:19

Juntada de termo
15/07/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:21

Conclusos para despacho
14/07/2021 18:44

Juntada de réplica à contestação
09/07/2021 12:24

Juntada de petição
28/06/2021 13:20

Juntada de petição
22/06/2021 19:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAÚDE em 15/06/2021 09:46:00.
22/06/2021 14:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAÚDE em 15/06/2021 09:46:00.
22/06/2021 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 10:33

Juntada de bloqueio total BACENJUD
22/06/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 11/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/06/2021 06:00:00.
14/06/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 09:51

Juntada de diligência
11/06/2021 04:17

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 17:50

Juntada de petição
10/06/2021 09:15

Juntada de protocolo BACENJUD
09/06/2021 19:01

Juntada de contestação
09/06/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 10:12

Expedição de Mandado.
09/06/2021 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 09:51

Outras Decisões
08/06/2021 07:48

Conclusos para decisão
02/06/2021 12:49

Juntada de petição
28/04/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 16:52

Juntada de diligência
27/04/2021 12:15

Juntada de petição
27/04/2021 10:04

Expedição de Mandado.
27/04/2021 08:19

Juntada de
27/04/2021 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 14:13

Conclusos para decisão
22/04/2021 14:13

Juntada de Certidão
20/03/2021 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/03/2021 06:00:00.
16/03/2021 02:25

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:39

Conclusos para decisão
11/03/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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