19/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/03/2025 15:11

Juntada de contrarrazões
02/03/2025 15:58

Publicado Intimação em 24/02/2025.
02/03/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:07

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 21:23

Juntada de petição de apelação cível digitalizada
19/11/2024 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA SANTOS CARDOSO SILVA em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 11:07

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:17

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
07/02/2024 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 16:49

Juntada de ato ordinatório
07/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA SANTOS CARDOSO SILVA em 26/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:30

Juntada de petição
03/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0840785-80.2021.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA SANTOS CARDOSO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LIBERALINO PAIVA SOUSA - MA2221-A, ANDREA FARIAS SOUSA - MA6031 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 01, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a.

Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Posteriormente, determino que a Secretaria dê vistas ao Ministério Público, a fim de que manifeste se possui interesse na causa (art. 178, I, do CPC).

São Luís/MA, data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando junto a 4ª Vara da Fazenda Pública, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís
02/10/2023 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:50

Juntada de manifestação
04/07/2023 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:20

Conclusos para despacho
15/05/2022 00:23

Juntada de petição
27/04/2022 13:26

Juntada de petição
04/04/2022 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:23

Juntada de petição
18/10/2021 13:40

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
11/10/2021 22:28

Juntada de petição
29/09/2021 15:06

Juntada de contestação
17/09/2021 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 23:51

Conclusos para despacho
14/09/2021 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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