TJMA - 0845152-16.2022.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 15:14
Transitado em Julgado em 29/04/2024
-
17/06/2024 09:58
Juntada de diligência
-
17/06/2024 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 09:58
Juntada de diligência
-
29/04/2024 01:15
Juntada de diligência
-
29/04/2024 01:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 01:15
Juntada de diligência
-
25/04/2024 13:12
Juntada de petição
-
15/04/2024 12:05
Juntada de petição
-
11/04/2024 12:19
Juntada de petição
-
10/04/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 10:15
Juntada de Mandado
-
10/04/2024 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/04/2024 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2024 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2024 09:54
Expedição de Mandado.
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08/03/2024 09:51
Julgado improcedente o pedido
-
17/01/2024 10:33
Conclusos para julgamento
-
17/01/2024 10:33
Juntada de termo
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14/12/2023 16:26
Juntada de petição
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04/12/2023 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/12/2023 10:53
Juntada de termo
-
04/12/2023 10:13
Juntada de petição
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02/12/2023 00:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2023 23:59.
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14/11/2023 14:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2023 14:53
Juntada de termo
-
14/11/2023 14:53
Juntada de termo
-
14/11/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 10:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
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10/11/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 14:56
Juntada de Certidão
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09/11/2023 14:39
Desentranhado o documento
-
09/11/2023 14:39
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2023 02:28
Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
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23/10/2023 03:30
Decorrido prazo de LUANY WALERIA SILVA MARTINS em 20/10/2023 23:59.
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18/10/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 10:13
Juntada de diligência
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13/10/2023 00:12
Publicado Intimação em 13/10/2023.
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12/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 26 de setembro de 2023 Hora: 11h Local: Fórum "Des.
Sarney Costa" Unidade judicial: 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos processuais n. 0845152-16.2022.8.10.0001 (Ação Penal) Juíza de Direito: SAMIRA BARROS HELUY Promotor de Justiça: MARCO AURÉLIO CORDEIRO RODRIGUES Réu: MARCO ANTONIO PIRES MIRANDA Advogada: LUANY WALERIA SILVA MARTINS (OAB/MA 21335) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Abertura - Na hora aprazada, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, sob a presidência da Juíza de Direito SAMIRA BARROS HELUY.
Pregão - Realizado: Presente(s) – representante do Ministério Público e vítima SAMANTA RAQUEL DE SOUZA JORGE, acompanhada dos Advogados MICHELLO FRANCO PIORSKI REGO e OTÁVIO JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO.
Ausente(s) - acusado, advogada e testemunha de defesa GABRIELA DA CUNHA OLIVEIRA, todos de forma injustificada, apesar de devidamente intimados, bem como testemunha de acusação MARIA DAS GRACAS BRITO DE SOUZA, por se encontrar cuidando de seu esposo, que se encontra enfermo, segundo informação prestada pela vítima, sua filha.
Nomeação de defensor dativo: Considerando a ausência da advogada do réu, de forma injustificada, e a necessidade de dar celeridade à marcha processual, a Juíza nomeou, somente para o ato, o(a) Dr(a).
ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES (OAB/MA 21.872) para atuar como defensor(a) dativo(a) do réu.
Inquirição da(s) vítima(s): Realizada, com uso de recurso audiovisual, nos termos da lei, consoante mídia anexa, ficando as partes cientes da vedação quanto à divulgação não autorizada da gravação a pessoas estranhas ao processo e de que tais registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual Requerimento formulado pelo defensor dativo: Pela designação de nova data para continuação da presente audiência, insistindo no depoimento da testemunha de defesa, com intimação da advogada do réu.
Deliberação judicial: Para dar continuidade à presente audiência, designo o dia 10 DE NOVEMBRO DE 2023, às 8h30min, na sala deste Juízo.
Determino a intimação da testemunha de defesa GABRIELA DA CUNHA OLIVEIRA, com as advertências legais.
Arbitro os honorários advocatícios do(a) Dr(a).
ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES (OAB/MA 21.872) no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem pagos pelo réu, por ter atuado, na audiência realizada na data de hoje, como defensor(a) dativo(a), em virtude da ausência injustificada da advogada constituída.
Dê-se ciência à advogada do réu, via DJe.
Dou por intimados os presentes.
Encerramento: Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e lavrado este termo, que, após ter sido disponibilizado para conferência e estando todos de acordo, vai assinado eletronicamente apenas pela Juíza de Direito (Provimento 32021 do TJMA).
SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito -
10/10/2023 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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07/10/2023 14:15
Juntada de mandado
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07/10/2023 14:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
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05/10/2023 20:31
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 09:26
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 07:31
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 03:22
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 07:12
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 18:41
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 16:32
Juntada de termo
-
26/09/2023 11:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 11:00, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
26/09/2023 11:47
Outras Decisões
-
25/09/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 16:25
Juntada de diligência
-
11/09/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 01:40
Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 15:08
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES MIRANDA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 15:07
Decorrido prazo de SAMANTA RAQUEL DE SOUZA JORGE em 04/09/2023 23:59.
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01/09/2023 02:52
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
01/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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01/09/2023 02:52
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
01/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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31/08/2023 07:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 07:37
Juntada de diligência
-
28/08/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2023 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 10:31
Juntada de mandado
-
28/08/2023 10:27
Juntada de mandado
-
19/06/2023 11:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 11:00, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
-
01/06/2023 15:10
Outras Decisões
-
16/05/2023 14:35
Juntada de petição
-
16/05/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 10:04
Juntada de termo
-
15/05/2023 20:11
Juntada de petição
-
27/04/2023 09:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/04/2023 09:10
Juntada de termo
-
26/04/2023 22:48
Juntada de petição
-
31/03/2023 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 17:14
Juntada de diligência
-
30/01/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 05:10
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES MIRANDA em 13/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 05:09
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES MIRANDA em 13/10/2022 23:59.
-
20/11/2022 12:51
Juntada de petição
-
19/11/2022 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2022 17:57
Juntada de diligência
-
03/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 16:26
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 16:24
Juntada de Mandado
-
30/09/2022 09:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/09/2022 15:41
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/09/2022 15:06
Recebida a denúncia contra MARCO ANTONIO PIRES MIRANDA - CPF: *62.***.*71-91 (INVESTIGADO)
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27/09/2022 08:51
Conclusos para decisão
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27/09/2022 08:51
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 20:56
Juntada de denúncia
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18/08/2022 12:26
Juntada de petição
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17/08/2022 17:37
Juntada de laudo de exame de corpo de delito
-
17/08/2022 13:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2022 13:03
Juntada de Certidão
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17/08/2022 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/08/2022 12:55
Juntada de Certidão
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15/08/2022 14:11
Juntada de petição
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12/08/2022 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/08/2022 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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