22/04/2021 10:06

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 10:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/04/2021 11:18

Decorrido prazo de ANA ALICE AMARAL PIMENTA em 07/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:08

Juntada de petição
19/03/2021 00:24

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0800015-83.2021.8.10.0150 REQUERENTE: ANA ALICE AMARAL PIMENTA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA REQUERIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA S E N T E N Ç A Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por ANA ALICE AMARAL PIMENTA em face do SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. As partes transigiram, conforme minuta de acordo acostada no ID 42062130, vindo os autos conclusos para homologação do acordo formalizado pelas partes. É o necessário relatar.

DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, razão pela qual, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios pois incabíveis nesta fase, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Vencido esse prazo ou com a juntada do comprovante do valor acordado e demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, presumir-se-ão quitadas todas as obrigações contidas na transação ora homologada, devendo o feito ser arquivado, independente de nova conclusão. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,16 de março de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
17/03/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 10:56

Homologada a Transação
12/03/2021 11:37

Conclusos para julgamento
05/03/2021 12:08

Juntada de petição
05/03/2021 11:20

Juntada de petição
06/01/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800614-05.2020.8.10.0070

Maria da Graca Garros Morais

Oi - Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Erick Braiam Pinheiro Pacheco

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0001214-39.2014.8.10.0080

Municipio de Pirapemas

Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Advogado: Ramses Milanez da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813706-66.2020.8.10.0000

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

2ª Turma Recursal Civel e Criminal de SA...

Advogado: Raimundo Ramos Cavalcante Bacelar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0801894-85.2021.8.10.0034

Antonio Ferreira Xavier

Banco Bmg S.A

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0805236-46.2020.8.10.0000

Camilla Cirqueira Cutrim

Amorim Coutinho Engenharia e Construcoes...

Advogado: Marcus Meneses Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2020 17:15

Exibir Processo