25/09/2025 02:16

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2025 21:02

Juntada de Ofício
18/07/2025 14:47

Transitado em Julgado em 04/06/2025
03/06/2025 15:20

Juntada de petição
23/05/2025 00:19

Decorrido prazo de DENISE NASCIMENTO LIMA em 12/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.
12/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 11:25

Julgada improcedente a impugnação à execução de
03/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:22

Juntada de petição
11/12/2024 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 22:43

Juntada de protocolo
03/09/2024 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2024 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:44

Juntada de petição
25/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:29

Recebidos os autos
06/06/2024 15:29

Juntada de despacho
08/11/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/11/2023 22:12

Juntada de contrarrazões
13/10/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2023.
12/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:35

Juntada de apelação
01/09/2023 05:51

Decorrido prazo de DENISE NASCIMENTO LIMA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 13:13

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 15:57

Conclusos para julgamento
18/04/2023 15:35

Decorrido prazo de DENISE NASCIMENTO LIMA em 06/02/2023 23:59.
02/03/2023 18:04

Juntada de protocolo
23/01/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2022 09:27

Conclusos para decisão
27/08/2022 11:20

Juntada de réplica à contestação
08/08/2022 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:17

Juntada de petição
05/07/2022 18:16

Juntada de contestação
14/05/2022 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 22:23

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:19

Juntada de petição
05/03/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:47

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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