10/06/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:01

Transitado em Julgado em 07/05/2025
10/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2025.
16/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:31

Juntada de petição
05/02/2025 11:42

Juntada de petição
03/02/2025 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ORLANDO LUIS LEITE ROCHA em 01/04/2024 23:59.
24/01/2024 07:56

Conclusos para decisão
24/01/2024 07:56

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:26

Juntada de petição
29/09/2023 11:52

Juntada de petição
01/09/2023 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2023 21:46

Juntada de petição
14/04/2023 13:19

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:15

Juntada de petição
17/02/2023 11:05

Juntada de Certidão
29/12/2022 10:51

Publicado Intimação em 06/12/2022.
29/12/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 09:49

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:36

Decorrido prazo de ORLANDO LUIS LEITE ROCHA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:36

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 21/11/2022 23:59.
09/07/2022 08:09

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809720-67.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ORLANDO DA SILVA CAMPOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ORLANDO DA SILVA CAMPOS - OAB/MA 4975-A, ORLANDO LUIS LEITE ROCHA - OAB/MA 20773 REU: LENCOIS MARANHENSES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, os presentes autos permanecem em secretaria até o trânsito em julgado no agravo de instrumento registrado sob o número 0804979-84.2021.8.10.0000, conforme determinado no despacho ID 47569322.

São Luís, 27 de junho de 2022.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
04/07/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:34

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.
03/02/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 09:17

Juntada de Certidão
21/12/2021 01:45

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:44

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:29

Decorrido prazo de ORLANDO LUIS LEITE ROCHA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:29

Decorrido prazo de ORLANDO LUIS LEITE ROCHA em 16/12/2021 23:59.
29/07/2021 05:49

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
24/07/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 09:16

Juntada de petição
03/05/2021 23:57

Conclusos para despacho
28/04/2021 08:38

Juntada de petição
23/04/2021 16:24

Juntada de Certidão
14/04/2021 06:35

Juntada de petição
22/03/2021 00:13

Publicado Intimação em 22/03/2021.
19/03/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809720-67.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ORLANDO DA SILVA CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: ORLANDO LUIS LEITE ROCHA - OAB/MA 20773, ORLANDO DA SILVA CAMPOS - OAB/MA 4975 REU: LENCOIS MARANHENSES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO O art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.° 14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2.º, CPC/2015.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art. 98, § 6.º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art. 290).

Cumpra-se com brevidade.

São Luís/MA, 15 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
18/03/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 13:25

Conclusos para decisão
14/03/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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