TJMA - 0802216-73.2023.8.10.0119

1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS GOMES DA SILVA

CPF *70.***.*47-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 15:35

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 15/08/2025 00:14

    Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 14/08/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:43

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 18/07/2025 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2025 00:15

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 18:14

    Juntada de despacho

  • 09/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/04/2024 19:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/04/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 00:34

    Juntada de contrarrazões

  • 17/03/2024 06:51

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 17/03/2024 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 17/03/2024 02:28

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 09:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/03/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 18:56

    Juntada de apelação

  • 20/02/2024 01:51

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 01:51

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 20/02/2024 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 08:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2023 17:39

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 04:14

    Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 06/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:27

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0802216-73.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DOMINGOS GOMES DA SILVA REQUERIDO(S): BANCO PAN S/A DESPACHO No que se refere ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a benesse em questão.

    Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

    Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

    De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

    Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

    Dessa forma, determino se proceda à citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do CPC).

    Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

    Intimem-se as partes deste despacho advertindo-as que as mesmas podem conciliar extrajudicialmente e que, caso os litigantes manifestem interesse na autocomposição, a conciliação pode ser designada a qualquer tempo no curso do processo.

    Após o retorno dos autos, devidamente certificada a tempestividade da manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

    Após, autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

    Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

    JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

  • 10/10/2023 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 23:05

    Juntada de contestação

  • 05/09/2023 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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