TJMA - 0821869-30.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 16:24
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo de HILDA LIMA DOS PASSOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo de KLEBIA MARA LIMA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo de MARINETE DE ASSIS SILVA SOUSA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo de MARIA JOSE CAMARA GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA BASTOS DA HORA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de REGIANO RIBEIRO DELAMARQUE em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de MARIA PARAGUASSU UCHOA DINIZ FRAZAO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de MARIA LAURICE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de FRANCISCA DE MESQUITA GOMES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CANAVIEIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de FELIX BARBOSA CARREIRO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS REIS LIMA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO RAMOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SANTOS MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 09:58
Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.
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22/01/2025 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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08/01/2025 08:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2025 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/11/2024 12:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/11/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2024 23:59.
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01/11/2024 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/10/2024 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 23:39
Juntada de petição
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15/10/2024 17:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/10/2024 14:22
Juntada de embargos de declaração (1689)
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09/10/2024 13:12
Juntada de malote digital
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09/10/2024 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2024 10:06
Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA BASTOS DA HORA - CPF: *15.***.*49-00 (AGRAVANTE), FELIX BARBOSA CARREIRO - CPF: *97.***.*88-15 (AGRAVANTE), FRANCISCA DE MESQUITA GOMES - CPF: *78.***.*04-53 (AGRAVANTE), FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CANAVIEIRA - C
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07/10/2024 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2024.
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05/10/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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03/10/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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03/10/2024 12:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/10/2024 12:09
Juntada de Certidão
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03/10/2024 10:53
Recebidos os autos
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03/10/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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03/10/2024 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2024 10:22
Declarado impedimento por ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
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03/10/2024 10:22
Desentranhado o documento
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03/10/2024 10:22
Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2024 10:21
Desentranhado o documento
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03/10/2024 10:21
Cancelada a movimentação processual Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONCEICAO DE MARIA BASTOS DA HORA - CPF: *15.***.*49-00 (AGRAVANTE), FELIX BARBOSA CARREIRO - CPF: *97.***.*88-15 (AGRAVANTE), FRANCISCA DE MESQUITA GOMES - CPF: 1
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03/06/2024 11:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/05/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.
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09/04/2024 00:11
Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2024 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 12:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/03/2024 11:07
Juntada de agravo interno cível (1208)
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21/02/2024 00:17
Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 12:53
Juntada de malote digital
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07/12/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.
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06/12/2023 15:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/12/2023 14:41
Juntada de petição
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06/12/2023 14:32
Juntada de petição
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06/12/2023 14:25
Juntada de petição
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15/10/2023 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2023.
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15/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821869-30.2023.8.10.0000 AGRAVANTES: Francisco de Assis Oliveira Canavieira e outros ADVOGADOS: Luiz Henrique Teixeira (OAB/MA 3.827) e outros AGRAVADO: Estado do Maranhão RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Tratando-se de Agravo de Instrumento sem pedido de efeito suspensivo ou ativo, determino a intimação do agravado para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao presente recurso, nos termos do que preconiza o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral da Justiça para emissão de parecer.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
11/10/2023 17:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/10/2023 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 10:42
Conclusos para despacho
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03/10/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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