TJMA - 0861681-76.2023.8.10.0001

20/08/2024 19:10

Baixa Definitiva

20/08/2024 19:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/08/2024 19:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

13/08/2024 00:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 00:08

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

22/07/2024 00:54

Publicado Acórdão em 22/07/2024.

21/07/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

18/07/2024 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024 12:42

Conhecido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

16/07/2024 21:29

Juntada de Certidão

16/07/2024 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024 21:58

Juntada de petição

19/06/2024 15:05

Juntada de Outros documentos

18/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2024 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024 09:20

Recebidos os autos

29/05/2024 09:20

Conclusos para decisão

29/05/2024 09:20

Distribuído por sorteio