TJMA - 0801971-85.2021.8.10.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 00:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2025 23:59.
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03/09/2025 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/09/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0801971-85.2021.8.10.0037 APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) do reclamante: IGOR GOMES DE SOUSA (OAB 273835-SP) APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.
Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado.
Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).
No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados.
Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 12).
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento.
Permaneça os autos na Secretaria Judicial até o término da suspensão decorrente do sobrecitado IRDR.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator -
01/09/2025 08:13
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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01/09/2025 08:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2025 12:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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24/05/2024 07:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/05/2024 14:15
Juntada de parecer do ministério público
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11/05/2024 00:34
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA em 10/05/2024 23:59.
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30/04/2024 10:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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18/04/2024 00:15
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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18/04/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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17/04/2024 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2024 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2024 09:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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21/11/2023 10:59
Conclusos para decisão
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20/11/2023 17:43
Conclusos para decisão
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20/11/2023 17:39
Recebidos os autos
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20/11/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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