18/07/2025 16:53

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/07/2025 16:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/07/2025 00:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CONCEICAO SANTOS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2025.
25/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2025 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 21:14

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO CONCEICAO SANTOS - CPF: *82.***.*70-87 (APELANTE) e não-provido
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
23/01/2025 19:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/12/2024 12:30

Juntada de parecer do ministério público
19/12/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:55

Recebidos os autos
11/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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