08/03/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO (SEDUC) em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2024.
24/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 10:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: *78.***.*03-15 (IMPETRANTE)
15/12/2023 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 11:23

Juntada de petição
24/11/2023 21:41

Conclusos para julgamento
24/11/2023 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 08:53

Recebidos os autos
21/11/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2023 08:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2023 12:16

Juntada de parecer
31/10/2023 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2023 11:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO (SEDUC) em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:09

Juntada de contestação
13/10/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2023.
12/10/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO HABEAS DATA Nº 0804317-52.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS IMPETRANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO PEREIRA Advogados: Dra.

Michelle Mendanha (OAB/MA 21.972) e outro IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE ESTADO DO MARANHÃO - SEDUC Relatora: Desa.

NELMA CELESTE SARNEY COSTA DESPACHO Trata-se de Habeas Data impetrado por Maria do Perpetuo Socorro Nascimento Pereira com a finalidade de obter cópia de processo administrativo disciplinar.

A impetrante assentou que é funcionária pública estadual e que responde a um processo administrativo disciplinar.

Sustentou que, em fevereiro de 2021, deu entrada no pedido de juntada de procuração e de cópia do referido processo, no entanto, até o momento não teve acesso ao que foi solicitado administrativamente junto a SEDUC, razão pela qual impetrou a presente ação.

Era o que cabia a relatar.

Notifique-se o impetrado, para, em 10 (dez) dias, prestar as informações pertinentes, encaminhando-lhe cópia da inicial e demais documentos que a instruem, nos termos do que dispõe o art. 9º da Lei nº 9.507/971.

Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça.

Cópia desse despacho servirá como ofício.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desa.

NELMA CELESTE SARNEY COSTA Relatora Substituta 1Art. 9° Ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que julgar necessárias.
10/10/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:15

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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