TJMA - 0026907-15.2007.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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14/03/2025 15:57
Juntada de Certidão
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14/03/2025 14:10
Juntada de Certidão
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14/03/2025 09:37
Juntada de Certidão
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13/03/2025 14:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
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24/02/2025 10:27
Juntada de parecer do ministério público
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14/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOARES RIBEIRO FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:30
Decorrido prazo de CREUSA RIBEIRO SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/02/2025 20:04
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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23/01/2025 00:15
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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23/01/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 15:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 11:28
Recurso Especial não admitido
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15/01/2025 12:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/01/2025 12:46
Juntada de termo
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14/01/2025 14:35
Juntada de parecer do ministério público
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18/12/2024 18:43
Juntada de petição
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17/12/2024 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2024 12:50
Juntada de Certidão
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13/12/2024 11:20
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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06/12/2024 00:23
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 13:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 00:51
Decorrido prazo de CREUSA RIBEIRO SANTOS em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:51
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOARES RIBEIRO FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 17:56
Recebidos os autos
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03/12/2024 17:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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03/12/2024 15:30
Juntada de recurso especial (213)
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12/11/2024 10:43
Juntada de parecer do ministério público
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08/11/2024 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2024.
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08/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/11/2024 22:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2024 20:28
Outras Decisões
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02/11/2024 17:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/10/2024 12:22
Juntada de parecer do ministério público
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22/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOARES RIBEIRO FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:03
Decorrido prazo de CREUSA RIBEIRO SANTOS em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARINALDO SOARES RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
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09/09/2024 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2024.
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07/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2024 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2024 10:20
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOARES RIBEIRO FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
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28/04/2024 10:20
Decorrido prazo de CREUSA RIBEIRO SANTOS em 26/04/2024 23:59.
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28/04/2024 10:20
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES RIBEIRO em 26/04/2024 23:59.
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22/04/2024 19:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/04/2024 10:01
Juntada de petição
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08/04/2024 14:08
Juntada de parecer do ministério público
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05/04/2024 00:31
Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2024.
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05/04/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 17:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2024 06:45
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARINALDO SOARES RIBEIRO - CPF: *04.***.*41-91 (APELANTE)
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28/12/2023 13:13
Juntada de parecer do ministério público
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01/12/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARINALDO SOARES RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:05
Decorrido prazo de CREUSA RIBEIRO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOARES RIBEIRO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
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08/11/2023 13:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/11/2023 07:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/11/2023 07:34
Juntada de diligência
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07/11/2023 17:57
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2023.
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17/10/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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16/10/2023 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026907-15.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOSÉ HENRIQUE MARQUES MOREIRA REQUERIDO: MARINALDO SOARES RIBEIRO ADVOGADO: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA (OAB/MA 6.868) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Analisando os autos, verifico que não há informação a cerca da intimação pessoal da herdeira Maria das Graças Soares Ribeiro, conforme determinação da decisão contida no Id. 21586540.
Assim, determino a citação pessoal da herdeira Maria das Graças Soares Ribeiro por oficial de justiça.
Cumpra-se por atos ordinatórios.
Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo.
Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim Relator Substituto A6 -
13/10/2023 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 08:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/03/2023 15:16
Juntada de aviso de recebimento
-
23/02/2023 14:44
Juntada de petição
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11/02/2023 02:48
Decorrido prazo de CREUSA RIBEIRO SANTOS em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/02/2023 23:59.
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10/02/2023 12:14
Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOARES RIBEIRO FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
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31/12/2022 02:13
Decorrido prazo de MARINALDO SOARES RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.
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22/12/2022 23:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2022 23:06
Juntada de diligência
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19/12/2022 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2022 07:59
Juntada de diligência
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15/12/2022 17:18
Expedição de Mandado.
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15/12/2022 17:18
Expedição de Mandado.
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15/12/2022 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/11/2022 03:08
Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2022.
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25/11/2022 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 17:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2022 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/06/2022 11:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/06/2022 11:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2022 11:48
Juntada de Certidão
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01/06/2022 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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31/05/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 10:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/12/2021 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/12/2021 23:59.
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06/12/2021 07:33
Decorrido prazo de MARINALDO SOARES RIBEIRO em 03/12/2021 23:59.
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16/11/2021 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2021 13:55
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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