TJMA - 0802396-92.2019.8.10.0034
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0802396-92.2019.8.10.0034 REQUERENTE: MARIA LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO - MA18728, MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de sentença transitada em julgado, conforme documentos acostados à inicial, confirmada em segundo grau em reexame necessário.
Intimada a parte requerida/vencida não apresentou impugnação aos cálculos.
Os autos vieram-me conclusos.
A Fazenda Pública Estadual não apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela parte autora, o que torna indevidos os honorários advocatícios de cumprimento de sentença em favor do causídico da parte autora, na forma do artigo 85, § 7º, do CPC.
Assim, homologo os cálculos apresentados.
Expeça-se RPV ou Carta Precatória dependendo do valor da dívida. Codó-MA, Segunda-feira, 05 de outubro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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