17/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:05

Juntada de petição
17/12/2024 21:31

Juntada de petição
02/12/2024 16:20

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 18/11/2024 23:59.
02/12/2024 16:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
11/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
14/07/2024 21:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 15:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
06/12/2023 20:45

Juntada de petição
06/12/2023 19:33

Juntada de contestação
08/11/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 14:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:22

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
16/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802289-19.2022.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Dispensado o relatório nos termos da lei.

A tutela antecipada em caráter antecedente, nos moldes do art. 300, do CPC, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na presente lide, em sede de cognição sumária e alicerçada nos documentos acostados aos autos, antevejo a presença dos pressupostos autorizadores da concessão do provimento em tela.

Dos documentos que instruíram a exordial, e dentre eles destaco o extrato bancário, ao menos em sede de cognição sumária, resta evidente a probabilidade do direito.

No que tange ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, vislumbro a existência, in casu, do perigo de dano, pois caso não seja deferida a medida, a parte promovente estará privada de usufruir integralmente de seu benefício/salário/vencimentos.

A concessão de tutela antecipada comporta ainda a reversibilidade da medida (art. 300, § 3º, do CPC), o que no caso em tela poderá ocorrer se, ao final da ação, a mesma for julgada improcedente, com a cobrança do valor pela via adequada.

Destarte, fica demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 300, do CPC.

Ante o Exposto, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada para determinar que a parte promovida suspenda a função "cartão de crédito" e cobranças decorrentes, no prazo de 05 (cinco) dias, ao que comino a multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto, em caso de descumprimento da presente decisão (CPC, art. 139, inc.

IV), limitado ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser revertido em favor da parte promovente.

Designo audiência UNA.

Autorizo a secretaria judicial a incluir o feito em pauta de audiência desse juízo Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/06, de fevereiro de 2023.JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 196/2023.

Fica agendada a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 07/12/2023, às 15h e 30 min, no Fórum da Comarca de Vargem Grande.

Aos 11/10/2023, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
16/02/2023 17:43

Juntada de petição
08/02/2023 18:59

Concedida a Medida Liminar
30/11/2022 12:26

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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