30/07/2025 14:52

Juntada de petição
18/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MASIELI BRANDAO LOPES em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MASIELI BRANDAO LOPES em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:40

Transitado em Julgado em 14/05/2025
23/05/2025 08:48

Juntada de petição
15/05/2025 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:00

Juntada de petição
05/05/2025 14:45

Juntada de petição
24/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
23/04/2025 09:40

Juntada de petição
14/04/2025 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2025 04:47

Juntada de petição
11/04/2025 16:39

Homologada a Transação
11/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:34

Juntada de petição
03/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MASIELI BRANDAO LOPES em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.
13/03/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:24

Juntada de contestação
24/02/2025 18:36

Juntada de contestação
24/02/2025 14:40

Juntada de petição
07/02/2025 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 11:20

Recebida a emenda à inicial
04/11/2024 10:39

Juntada de petição
30/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:50

Juntada de petição
22/10/2024 04:16

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 05:02

Decorrido prazo de MASIELI BRANDAO LOPES em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:21

Juntada de petição
18/09/2024 02:59

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 11:11

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:10

Juntada de petição
20/08/2024 09:55

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:55

Decorrido prazo de MASIELI BRANDAO LOPES em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:35

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:03

Juntada de petição
24/07/2024 09:08

Juntada de petição
28/06/2024 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 11:54

Outras Decisões
18/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:45

Juntada de petição
15/06/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:08

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800382-64.2023.8.10.9001
15/04/2024 12:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800382-64.2023.8.10.9001
07/03/2024 15:34

Conclusos para julgamento
07/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:34

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:34

Decorrido prazo de MASIELI BRANDAO LOPES em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:19

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 01:19

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 01:19

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 20:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 14:38

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:11

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 21:31

Juntada de petição
31/01/2024 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
31/01/2024 08:33

Juntada de petição
20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:38

Juntada de réplica à contestação
24/11/2023 01:25

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 01:19

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803909-87.2023.8.10.0056 Ação: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Requerente: RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: MASIELI BRANDAO LOPES (OAB 9772-MA), RAPHAEL MARTINS DE SOUSA (OAB 22759-MA) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, LX, da CGJ/MA, intimo o requerente por seu advogado acima especificado para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação de Id. 106139676.

Santa Inês-MA, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023 NEHELIAS RAMOS DA SILVA Técnico Judiciário (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
22/11/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:54

Juntada de contestação
17/11/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 17:44

Outras Decisões
12/11/2023 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *16.***.*44-11 (AUTOR).
10/11/2023 18:00

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
26/10/2023 22:25

Juntada de petição
17/10/2023 01:14

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0803909-87.2023.8.10.0056 REQUERENTE: RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) do requerente: MASIELI BRANDAO LOPES (OAB 9772-MA), RAPHAEL MARTINS DE SOUSA (OAB 22759-MA) REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de processo de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Antes de iniciar a fundamentação, cumpre informar que a revogação de uma Resolução Administrativa não vincula decisão judicial.

Passo a fundamentar.

Considerando-se a autocomposição como um valor prevalente na resolução das controvérsias, hodiernamente, alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do artigo 3º, §§ 2° e 3º, do CPC/2015, deverá ser estimulada, sem prejuízo da via jurisdicional, fomentando-se os mecanismos alternativos de resolução pacífica das controvérsias.

Ainda nessa proposição, ficou definido como objetivo específico, tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos decorrentes da relação de consumo e do superendividamento.

Já disponível o acesso à plataforma do Ministério da Justiça – www.consumidor.gov.br –, entre outras plataformas digitais, existe uma oportunidade evidente para que o(a) interessado(a) possa dialogar com a parte ré.

Ademais, constata-se, no caso sub examine, que foram preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, não sendo o presente caso concreto passível de julgamento liminar de improcedência, versando o presente feito, ainda, sobre direitos que podem ser objeto de autocomposição.

Nessa toada, a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado na exordial, através de autocomposição, afigurando-se como indispensável facultar-lhe, antes do prosseguimento do feito, a via administrativa.

Assim, em conformidade com os princípios regentes do Código de Processo Civil, intime-se o(a)(s) advogado(a)(s) da parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cadastro da reclamação/resposta administrativa por meio do um canal de conciliação, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida e, por conseguinte, indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, III, do CPC/2015, devendo trazer aos autos o(a) requerente, também, caso obtenha, proposta da empresa demandada, oferecida no prazo de 10 (dez) dias, após o requerimento.

Na eventualidade de as partes formularem proposta de acordo, voltem-me conclusos para homologação.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso seja infrutífera a via administrativa de solução da lide, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Defiro a gratuidade de justiça, modulando seus efeitos para manter a obrigação de pagamento do selo por ocasião da expedição do alvará judicial pois caso a parte se sagre vencedora na demanda, quando do recebimento do alvará judicial ela se capitalizará e poderá fazer frente à despesa sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família.

Determino que, por se tratar de possível crime de ação penal pública incondicionada contra o idoso (apropriação indébita), e diante de todas as alegações e documentações que acompanham a inicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público com atribuição para apurar crime contra idoso.

Diligências necessárias.

Santa Inês, 11 de Outubro de 2023.

Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA
13/10/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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