14/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/03/2025 16:27

Juntada de contrarrazões
14/02/2025 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:11

Juntada de contrarrazões
23/01/2025 16:18

Juntada de apelação
22/01/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
14/06/2024 04:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:22

Juntada de contrarrazões
27/05/2024 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:50

Juntada de apelação
26/03/2024 21:15

Juntada de embargos de declaração
21/03/2024 11:03

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 13:51

Conclusos para julgamento
30/01/2024 21:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:23

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:53

Juntada de petição
16/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:20

Conclusos para despacho
16/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800819-15.2023.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): FRANCISCA OZANA DA SILVA REGO Advogado (a) do (a) Autor (a): KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - OAB/MA 23136, VANESSA STEFFANY SILVA DO NASCIMENTO - OAB/MA 23787 RÉ (U): BANCO DO BRASIL S/A Advogado (a) do (a) Ré (u): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO [...] Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do (a) autor (a), determino que seja intimado o (a) demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

Defiro a gratuidade judicial ao autor.

Ressalte-se, também, que diante da relação jurídica existente entre as partes, entende-se que as provas deverão ser produzidas nos termos do art. 373 do CPC, em que à parte autora incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito e aos réus a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral.

Considero que o réu dispõe de meios mais eficazes de defesa, precisamente porque detêm, ou deveria deter, conhecimento sobre o fato.

Assim, por restar satisfatoriamente demonstrada a superioridade técnica do demandado em trazer aos autos as provas necessárias ao desenlace da lide e, ainda, a hipossuficiência da parte consumidora na presente controvérsia, defiro o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS probatório na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
13/10/2023 16:07

Juntada de réplica à contestação
13/10/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:40

Juntada de contestação
05/06/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:00

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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