20/02/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:40

Decorrido prazo de NICEAS VALE em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:25

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
29/01/2025 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1003
06/11/2024 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:07

Decorrido prazo de NICEAS VALE em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 29/10/2024.
29/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:04

Decorrido prazo de NICEAS VALE em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2024 18:03

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/10/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2024.
04/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:13

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
23/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 10:08

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:39

Recebidos os autos
03/09/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/09/2024 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2024 15:14

Juntada de contrarrazões
12/06/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:08

Decorrido prazo de NICEAS VALE em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 15:28

Juntada de embargos de declaração (1689)
02/02/2024 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 13:50

Conhecido o recurso de NICEAS VALE - CPF: *67.***.*70-25 (APELANTE) e provido
04/11/2023 00:09

Decorrido prazo de NICEAS VALE em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/10/2023.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0807158-22.2020.8.10.0001 Recorrente: Niceas Vale Advogados: Rutcherio Souza Melo (OAB/MA 19.322) e outro Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) D E C I S Ã O No caso, verifico que o Acórdão recorrido (ID 9722445), ao não reconhecer a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em ação na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa, diverge da tese fixada no Tema 1150 do STJ.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Egrégia Quinta Câmara Cível para avaliar a possibilidade de juízo de retratação em razão do Tema 1150 do STJ, na forma do que dispõe o art. 1.030 II do CPC.

Após, reencaminhem-se os autos para a Presidência.

Publique-se.

Intime-se.

Serve esta decisão de Ofício.

São Luís (MA), 6 de outubro de 2023 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
09/10/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa - 5ª Câmara Cível
09/10/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 19:35

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
04/10/2023 09:11

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 19:49

Juntada de petição
13/06/2023 13:04

Juntada de Certidão de regularização de movimentação de suspensão
13/06/2023 13:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 0720138-77.2020/TJDFT, 0010218-16.2020/TJTO, 0812604-05.2019/TJPB ou 0756585-58.2020/TJPI
24/05/2021 11:03

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:57

Cumprimento de Suspensão Ou Sobrestamento
29/04/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:35

Conclusos para decisão
26/04/2021 10:30

Juntada de termo
17/04/2021 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 13:32

Juntada de contrarrazões
05/04/2021 00:04

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 13:52

Juntada de Certidão
29/03/2021 12:01

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
29/03/2021 11:57

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:24

Juntada de recurso especial (213)
24/03/2021 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2021.
22/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 10:19

Conhecido o recurso de NICEAS VALE - CPF: *67.***.*70-25 (APELANTE) e não-provido
15/03/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado
08/03/2021 16:05

Incluído em pauta para 08/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
18/02/2021 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2021 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2021 13:50

Juntada de parecer
29/01/2021 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:03

Decorrido prazo de NICEAS VALE em 28/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:02

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
18/01/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
14/01/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:14

Recebidos os autos
17/11/2020 10:14

Conclusos para despacho
17/11/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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