TJMA - 0849787-06.2023.8.10.0001

1ª instância - 2º Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ: 05.846.703/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DA CONCEICAO DINIZ DE JESUS

CPF *10.***.*13-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 02:30

    Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO DINIZ DE JESUS em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:15

    Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Processo: 0849787-06.2023.8.10.0001 AÇÃO: [Arras ou Sinal] RECLAMANTE: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA RECLAMADO: JOSE DA CONCEICAO DINIZ DE JESUS Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

    Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

    Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

    III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

    Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

    II, art. 515, CPC).

    Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

    Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

    Arquivem-se os autos com a devida baixa.

    P.

    R.

    I.

    SÃO LUÍS (MA), 28 de Setembro de 2023.

    MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

  • 16/10/2023 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 12:14

    Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

  • 28/09/2023 12:14

    Homologada a Transação

  • 27/09/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

  • 27/09/2023 10:23

    Conciliação frutífera

  • 27/09/2023 09:56

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

  • 24/08/2023 10:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/08/2023 10:40

    Expedição de Informações por telefone.

  • 18/08/2023 10:40

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 17/08/2023 14:47

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 09:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

  • 17/08/2023 14:02

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 09:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

  • 17/08/2023 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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