01/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:04

Juntada de contrarrazões
05/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:58

Juntada de apelação
13/03/2025 22:29

Publicado Sentença em 11/03/2025.
13/03/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 13:28

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:35

Juntada de petição
17/02/2025 17:11

Juntada de petição
12/02/2025 08:18

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:55

Juntada de petição
29/11/2024 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:23

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 08:25

Recebidos os autos
27/11/2024 08:25

Juntada de despacho
10/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:36

Juntada de apelação
01/07/2024 00:48

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 15:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:48

Juntada de petição
13/06/2024 01:29

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:16

Juntada de petição
05/06/2024 00:52

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
29/05/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA SANTOS em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 04:08

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2024 00:41

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 10:34

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:33

Juntada de Mandado
20/05/2024 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
27/02/2024 03:48

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA SANTOS em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810042-36.2023.8.10.0060
19/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:50

Juntada de petição
08/01/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:38

Juntada de petição
07/12/2023 00:35

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0810049-28.2023.8.10.0060 AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: REGIANE MARIA LIMA - PI12105-A REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DESPACHO Após análise detalhada dos autos e pesquisa no Sistema PJe, observa-se a propositura de diversas ações pela parte autora, simultaneamente ou sequencialmente, com identidade de partes e causas de pedir que decorrem de contratos sucessivos e coligados, configurando-se, assim, um fracionamento do direito substancial, vez que envolvem o mesmo direito substancial que veio “fatiado” em múltiplas ações.

Tal prática, carece de sentido e viabilidade, especialmente considerando a concessão da Justiça Gratuita ao Autor.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já proferiu decisões relevantes desaconselhando o fracionamento desnecessário de pretensões, conforme exemplificado na Apelação Cível nº 0255362-03.2017.8.21.7000, de 31.10.2017.

Cumpre ressaltar que o reconhecimento de que a coisa julgada abrange questões deduzidas e dedutíveis, mesmo em matéria de defesa, é respaldado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como evidenciado nos Recursos Especiais nº 1.989.143/PB e nº 1.899.801/PB, julgados em 6/12/2022 e 24/8/2021, respectivamente.

Destaco, por fim, que a conduta da parte autora viola a boa-fé objetiva, representando deslealdade perante o Poder Judiciário e a parte ré.

Tal prática contraria o princípio da cooperação, conforme previsto no art. 6º do CPC, que exige a colaboração entre os sujeitos do processo para uma decisão justa e efetiva.

Diante disso, determino que a parte autora ajuste a presente ação às demais pretensões, no prazo de 5 (cinco) dias, incluindo os pedidos no processo mais antigo, sob pena de extinção.

Timon/MA, 4 de dezembro de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
05/12/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:00

Juntada de petição
04/12/2023 15:53

Conclusos para decisão
19/11/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0810049-28.2023.8.10.0060 AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: REGIANE MARIA LIMA - PI12105-A REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Timon, 16 de novembro de 2023.

Ranieri Soares de Castro Secretário Judicial Substituto
16/11/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/11/2023 23:59.
11/10/2023 05:04

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0810049-28.2023.8.10.0060 AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGIANE MARIA LIMA - PI12105-A REU: BANCO PAN S/A DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Ainda, tendo em vista que a autora é pessoa idosa, defiro a tramitação prioritária, haja vista o preenchimento dos requisitos legais, ex vi do Art. 1.048, I, do CPC.

Tendo em vista que a parte demandante demonstrou que já houve a tentativa de autocomposição conforme id 103346147, não sendo possível a realização de acordo, CITE-SE a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, sob pena de revelia, sendo que o seu prazo para defesa passa a fluir com a juntada da diligência, na forma do art. 231 c/c art. 335, do CPC.

Timon/MA, 9 de outubro de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
09/10/2023 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 14:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *60.***.*36-00 (AUTOR).
09/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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